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PERSISTEM COBRANÇAS DEMASIADAS

No último dia de setembro, é preciso acentuar que a luta dos farrapos segue viva: reduzir a alta carga de impostos, descentralizar o poder e obter autonomia administrativa. Os gaúchos, que souberam defender as fronteiras brasileiras, reagiram ao poder central que, a partir de 1821, passou a cobrar taxas pesadas sobre a produção local, incluindo charque, erva-mate, couros, entre outros. A Revolução de 1835 foi consequência do arrocho injustificado.

Hoje, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário calcula que é preciso trabalhar cinco meses apenas para pagar impostos, o dobro do tempo em relação à década de 1970. Quanto aos serviços públicos, não avançaram na mesma proporção.

Há grande número de tributos, o que torna o sistema demasiadamente complexo e burocrático, desestimulando as atividades produtivas e a geração de empregos.

O retorno social é baixo em relação à carga tributária. Dos 37,5 por cento do Produto Interno Bruto arrecadados, apenas 6 por cento tornam-se investimentos públicos nas áreas de educação, saúde, segurança pública, habitação e saneamento.

Acrescente-se: 1) como os tributos indiretos são menos visíveis, dissemina-se a crença equivocada de que a população de baixa renda não paga impostos. 2) a divisão dos recursos destinados à União, aos Estados e Municípios é vergonhosamente desproporcional.

 

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