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Brasil Pesquisa do SPC Brasil comprova que quatro em cada dez trabalhadores vendem seu vale-refeição

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A venda do vale-refeição ou vale-alimentação pode ser punida com demissão por justa causa. (Foto: Reprodução)

Seja para fazer as compras do mês, complementar o orçamento ou guardar o dinheiro, 39% dos trabalhadores que recebem vale-alimentação ou vale-refeição vendem o benefício (dos quais 44% usam o valor para pagar as contas). Outros 61% garantem não recorrer à prática, principalmente os empregados das classes A e B. A constatação é de uma pesquisa do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

Em levantamento semelhante de 2018, 30% vendiam o tíquete, mas, segundo o SPC, não é possível comparar os estudos pois houve mudança na metodologia.

A pesquisa também mostra que mais da metade dos consumidores extrapola o dinheiro pago pelo patrão para se alimentar, e a maioria considera que o valor é baixo e serve apenas como ajuda de custo. “As pessoas devem se perguntar se o tíquete é mesmo baixo ou se estão escolhendo os lugares mais caros para comer”, diz José Vignoli, educador financeiro do SPC.

Entre os empregados que vendem o VR, segundo o especialista, há aqueles que estão cientes do aperto e levam comida de casa para o trabalho, mas também há outros que gastam o dinheiro com despesas que não são fundamentais e precisam recorrer ao cartão de crédito.

O advogado Maurício De Lion, sócio da área trabalhista do escritório Felsberg, explica que a venda do vale-refeição ou vale-alimentação pode ser punida com demissão por justa causa, além de gerar responsabilização criminal do trabalhador, já que é considerada crime de estelionato.

“Muitas empresas vêm monitorando se os benefícios somem a partir do primeiro dia do pagamento. Algumas punem a venda com demissão e outras preferem orientar o empregado”, diz o especialista. De acordo com o PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador), no qual o patrão se inscreve ao pagar o benefício, o vale-refeição tem como uso exclusivo a refeição e não pode ser desviado de sua finalidade.

“Além da prática ser inapropriada, trocar o tíquete refeição por dinheiro pode ser um mau negócio do ponto de vista financeiro. Quem compra, costuma cobrar um percentual, levando o trabalhador a perder parte do valor do benefício”, explica Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil.

Para a pesquisa, a CNDL e o SPC Brasil entrevistaram 804 consumidores, acima de 18 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais nas 27 capitais. A margem de erro é de, no máximo, 3,5 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%.

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