Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2025
O Brasil conta com 416 hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) habilitados a realizar o aborto legal. A informação é da ONG ARTIGO 19, que atua na defesa dos direitos humanos. O estudo integra o projeto “Mapa do Aborto Legal”, cuja plataforma digital foi lançada nessa segunda-feira (29).
De acordo com a pesquisa, o Sudeste concentra o maior número de serviços (147), enquanto o Centro-Oeste é a região com menos estabelecimentos (11).
O site reúne um mapa interativo com os locais que oferecem o atendimento, além de uma biblioteca com materiais sobre direitos reprodutivos e uma seção de perguntas e respostas frequentes.
Criado em 2019, o mapa é a primeira ferramenta a identificar hospitais do SUS autorizados a realizar o procedimento no país.
A ONG se baseia em dados públicos para o levantamento. Segundo a instituição, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer políticas de saúde pautadas em direitos humanos.
Ferramenta
O que é o Mapa do Aborto Legal? Lançado em 2019, o Mapa do Aborto Legal é a primeira ferramenta que mapeia os hospitais do SUS habilitados para realizar o aborto legal no Brasil. Desenvolvido com base em dados públicos, o Mapa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer políticas de saúde baseadas em direitos humanos.
Mais do que reunir e organizar informações, o Mapa do Aborto Legal é resultado de uma extensa pesquisa desenvolvida pela ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, que checa e cruza dados públicos sobre os serviços de saúde listados para oferecer o aborto legal, buscando compreender as brechas no oferecimento de informações sobre o direito pelo Poder Público.
Desafios
Quais os principais desafios? “Um dos maiores desafios para mapear os hospitais que realizam a interrupção legal da gestação é a falta de padronização nas bases de dados públicas. As informações disponíveis em diferentes sistemas oficiais não coincidem entre si, o que revela inconsistências e dificulta o acesso a dados confiáveis sobre a rede de atendimento. Nesta atualização, identificamos que há uma incompatibilidade gigante entre essas informações, incluindo entre bases de dados federais, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Sistema de Informações Hospitalares do DATASUS”, explica Maria Tranjan, coordenadora do projeto e da área de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19 Brasil e América do Sul.
A comparação entre o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e as informações obtidas pelo Sistema de Informações Hospitalares do DATASUS revelou disparidades significativas. Da combinação dessas listas foram identificados:
– 416 hospitais potencialmente aptos a realizar o procedimento;
– 164 hospitais cadastrados no CNES;
– 359 hospitais cadastrados no SIH/DATASUS;
– 116 hospitais presentes em ambas as bases (CNES e SIH/DATASUS);
– 9 hospitais listados somente pelas Secretarias de Saúde dos estados.
Apesar de um aumento sensível no número de serviços disponíveis para realizar o procedimento contabilizados na plataforma (de 132, em 2022, para 419, em 2025), diversas dificuldades no acesso a essas informações se acumulam com o passar dos anos. Mais sobre este tema será apresentado na pesquisa que analisa as informações disponibilizadas na interface digital, com lançamento previsto para novembro deste ano.
