Por Bruno Laux | 21 de dezembro de 2025
Greve em negociação
O Sindicato dos Petroleiros do RS submeterá à assembleia da categoria, nesta segunda-feira (22), uma proposta da Petrobras para tentar encerrar a greve na Refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas. O texto, construído em sessão extraordinária de mediação promovida no sábado (20), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), prevê a operação da refinaria por equipes mistas em turnos de 12 horas de trabalho por 12 de descanso.
A análise da matéria pelos trabalhadores ocorre sob pressão, após a Petrobras alertar que os estoques de combustíveis são suficientes para apenas um dia de consumo. Durante a audiência, o tribunal decidiu suspender a apreciação de uma liminar contra o movimento até que o resultado da votação seja formalizado.
Enquanto o sindicato sustenta que há margem para reduzir a carga de produção sem desabastecimento, a empresa reforça a urgência de retomar contratos de manutenção e otimização. O desfecho da mobilização em Canoas depende agora da deliberação dos funcionários, que será comunicada formalmente ao Judiciário e ao Ministério Público do Trabalho.
Fiscalização local
Vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia gaúcha, a deputada Sofia Cavedon (PT) protocolou um projeto de lei que visa ampliar a autonomia e o poder de fiscalização das escolas estaduais sobre obras e reformas nas unidades.
A proposta altera a Lei de Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas gaúchas para remover o termo “pequenos” da autorização de reparos, permitindo que as direções executem melhorias estruturais de maior vulto conforme a necessidade e o orçamento disponível. O texto também assegura que os diretores recebam do Estado cópias de contratos, memoriais descritivos e cronogramas financeiros de quaisquer serviços de engenharia realizados na unidade escolar.
Com essas informações em mãos, a gestão terá o dever de informar o Conselho Escolar e reportar formalmente aos órgãos competentes eventuais atrasos ou irregularidades na execução dos serviços. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca garantir uma fiscalização mais sistemática e próxima da realidade local, evitando que imprecisões terminológicas limitem a manutenção das instituições.
Aproveitamento de livros
Aguarda distribuição nas comissões do Parlamento gaúcho a proposta do deputado estadual Luiz Marenco (PDT) que restringe a substituição anual de livros didáticos e apostilas em escolas privadas do RS. A matéria fixa prazos mínimos de uso de três a cinco anos, conforme a etapa escolar, visando frear trocas motivadas por razões meramente comerciais ou estéticas.
Pelo projeto, as instituições devem criar políticas de reaproveitamento e feiras de troca, proibindo a exigência de novas edições por simples atualizações gráficas. O descumprimento sujeitará as escolas a advertências e multas robustas, que podem chegar a 10 mil Unidades Padrão Fiscal (UPF) em casos de reincidência.
Segundo Marenco, a restrição busca proteger as famílias contra custos desnecessários, incentivar o melhor aproveitamento de materiais didáticos e contribuir para a redução do impacto ambiental.
Atendimento de migrantes
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar a criação de um protocolo de atendimento humanizado a pacientes estrangeiros com barreiras linguísticas no território gaúcho. A iniciativa foi motivada pela morte de uma imigrante haitiana em Caxias do Sul, que faleceu de sepse abdominal após ser erroneamente diagnosticada com surto psicótico e mantida sedada por três dias.
Segundo a Defensoria, o caso reflete um padrão de atendimento que desvaloriza as queixas de populações migrantes ou racialmente minorizadas, configurando uma grave violação de direitos fundamentais. A ação exige que instituições de saúde implementem mecanismos que garantam a comunicação precisa entre profissionais e pacientes que não falam português.
Além da criação do protocolo, a DPE/RS solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo, com os recursos destinados a fundos de proteção à comunidade migrante.
Sustentabilidade condominial
Teve início na Câmara de Porto Alegre a tramitação do projeto substitutivo do vereador Roberto Robaina (PSOL), que institui o Selo Verde Municipal para condomínios residenciais e cria o Programa de Crédito Verde Condominial em substituição à redução do IPTU.
O Selo será concedido pela Prefeitura a condomínios que cumprirem critérios de sustentabilidade e gestão de resíduos, e o Crédito, limitado a 3,7% do valor anual do imposto de cada unidade, poderá ser usado em serviços e bens de natureza sustentável.
Segundo o autor, a medida corrige inconstitucionalidades da proposta original, garante maior transparência com sistema digital e busca incentivar a sustentabilidade, o descarte adequado de resíduos e a economia circular.
