Quarta-feira, 30 de setembro de 2026

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Notas Capital PGE e OAB-RS fecham acordo

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Nessa quarta-feira, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio Grande do Sul assinaram um protocolo de intenções. O acordo garante o pagamento de honorários aos advogados dativos, que prestam assistência judiciária gratuita em locais sem o atendimento pela Defensoria Pública. 

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