Política Planalto articula redução de maioridade penal em outra proposta

Articulação foca em aprovar PEC da segurança em sem mudanças

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Palácio do Planalto articula retomar a discussão sobre a maioridade penal em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) própria ou até mesmo juntar o tema às discussões de propostas que já tramitam na Câmara.

A ideia é tirar a discussão do contexto da PEC da Segurança Pública e assegurar que o Senado não faça mudanças na proposta e o texto não precise voltar para a Câmara dos Deputados. Com isso, a PEC já poderia ser promulgada pelo Congresso Nacional para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncie o Ministério da Segurança Pública.

O PT contrariou uma bandeira histórica da esquerda ao apresentar uma emenda que sugeria a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A sugestão foi apresentada pelo líder da bancada no Senado, Camilo Santa (CE), com aval do Palácio do Planalto, mas sem unidade da sigla sobre o assunto. Na reta final da campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a mudança em falas públicas.

O ressurgimento da pauta no Congresso Nacional veio de uma articulação da oposição no Senado para dificultar o avanço da PEC da segurança pública.

A estratégia foi bem sucedida porque adiou o plano do governo de votar a proposta antes do segundo das eleições. O Planalto tem sido pressionado a mergulhar mais em temas da segurança pública e Lula tem indicado a auxiliares que dará prioridade à área no quarto mandato.

Lula pretende fazer do Ministério da Segurança Pública umas das principais pastas da nova gestão. Auxiliares avaliam, no entanto, que por questões de financiamento, é possível que o pleno funcionamento da pasta fique para 2027.

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