Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2016
Dois deputados que votaram a favor do impeachment acusam o Planalto de travar uma emenda constitucional que permite a realização de eleições diretas para presidente em 2017. O texto, apresentado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) está parado há seis meses na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O autor e o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), afirmam que o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), relatou pressões da Casa Civil para não levar a proposta a votação.
A alegação do governo, segundo o relato, é de que o presidente Michel Temer seria fragilizado caso o texto seja aprovado e ele possa ser substituído pela via direta.
“O presidente da CCJ disse que recebeu instruções da Casa Civil para não pautar a votação da emenda. Antigamente, isso seria uma denúncia”, ironiza Miro.
“Quantas vezes nós denunciamos a interferência do governo na tramitação de projetos no Congresso? Parece que voltamos a viver num presidencialismo de cooptação, em que o Parlamento está subordinado aos interesses do governo”, critica.
Miro apresentou a emenda em 1º de junho. Seis dias depois, Amin entregou o relatório a favor da admissibilidade do texto, que ainda precisaria ser votado em plenário.
O relator conta que pediu imediatamente que a proposta fosse levada a votação. De acordo com ele, Serraglio concordou, mas depois voltou atrás.
“Essa demora é inexplicável. O presidente da comissão me disse que iria pautar a votação, mas estamos esperando até hoje. Ele está demorando por interferência do governo”, acusa Amin.
“O Brasil não suportará uma eleição indireta. Se o ex-vice-presidente já é contestado, imagine um novo presidente eleito pelo Congresso de forma indireta”, diz o deputado.
A Constituição prevê a realização de eleições indiretas caso o presidente e o vice sejam afastados após a metade do mandato de quatro anos.
Isso significa que caberia ao Congresso escolhe o novo presidente caso Temer renuncie ou seja afastado do cargo a partir de 2017 – ou seja, após o dia 31 deste mês.
A emenda de Miro altera a regra e institui eleições diretas até seis meses para o fim do mandato presidencial, que se encerra em 2018.
O autor e o relator da proposta afirmam que o país não suportaria a realização de eleições indiretas num clima de descrédito do Congresso, duramente atingido pelas delações da Lava Jato.
“É incompreensível que alguém imagine a possibilidade de uma eleição indireta com este Congresso que está aí. Acho muito estranha essa resistência a melhorar o País, diz Miro.”
Osmar Serraglio não quis falar sobre o assunto. O peemedebista integrava a tropa de choque do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava Jato. A Casa Civil ainda não se manifestou. (Folhapress)
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