Brasil Plano de aposentadoria especial para deputados estaduais é extinguido
Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2019
Por unanimidade, foi extinguido o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares nesta terça-feira (04). Por decisão da Assembleia Legislativa do estado, agora, os deputados estaduais não receberão mais o dobro do valor da aposentadoria, em vigor desde 2014 e voltam a participar do Regime Geral de Previdência (RGPS).
Aprovado no fim de 2014, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares prevê que deputados com 35 anos de exercício de mandato e idade mínima de 60 anos têm direito à aposentadoria integral. Para isso, cada um contribui com 13,25% do subsídio mensal, cerca de R$ 2.650, enquanto a Casa (erário estadual) entra com 26,5%, ou seja, outros R$ 5,3 mil. Representando um gasto anual de R$ 3,498 milhões aos cofres públicos.
Na época da aprovação, a Procuradoria-Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil consideraram a medida inconstitucional.
