Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2023
Uma das medidas esperadas é que as empresas passem a dar mais transparência ao modelo de precificação, informando de forma mais clara ao consumidor que quanto maior a antecedência, mais barato é o bilhete.
Foto: ReproduçãoO Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) divulgará nesta segunda-feira (18) , as medidas propostas pelas companhias aéreas para reduzir o preço das passagens. O pacote será detalhado em coletiva de imprensa às 11h. Segundo a pasta, Segundo o MPor, as medidas são resultado de amplo diálogo com os representantes das principais empresas aéreas brasileiras.
Apesar do discurso duro do governo em relação a alta no preço das passagens, não haverá imposição de teto ou qualquer outro tipo de controle, uma vez que os preços são livres. Mas o governo espera um movimento voluntário de redução de tarifas por parte das companhias.
Uma das medidas esperadas é que as empresas passem a dar mais transparência ao modelo de precificação, informando de forma mais clara ao consumidor que quanto maior a antecedência, mais barato é o bilhete. Há ainda expectativa de que o plano possa incluir medidas para encarar altos preços de passagens compradas em cima da hora.
Outra possibilidade é de que governo sinalize sobre propostas para reduzir o volume de judicialização que atinge as empresas. Outra ação é a estruturação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que tramita na Câmara dos Deputados, e prevê R$ 8 bilhões de capital para investimentos para as companhias aéreas, envolvendo financiamento do BNDES.
A medida depende do Congresso e a expectativa é que seja votada antes do recesso, liberando R$ 8 bilhões em garantias. Se aprovado, as empresas poderão tomar empréstimos de até R$ 2 bilhões cada. A medida tem sido pleiteada pelas empresas Gol e Azul, que sofrem com dívidas caras. A Latam está em uma situação mais confortável, uma vez que, diferentemente das concorrentes, conseguiu se reestruturar no processo de recuperação judicial nos EUA, o Chapter 11.
O Fnac foi liberado para ser usado como garantia para as empresas durante a pandemia, mas as condições não eram tão favoráveis e o BNDES acabou não liberando os recursos. Agora, a política tem o apoio do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
A lógica do apoio do BNDES às aéreas é que o empréstimo vai permitir realizar manutenções de aeronaves que estão paradas ou trazer mais aviões, e o aumento da oferta tende a contribuir para uma redução no preço das passagens.
Ainda dentro dessa política de bate e assopra, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deve intensificar a fiscalização das companhias aéreas neste final de ano, com multas mais duras contra práticas abusivas, de modo a garantir a qualidade da prestação de serviço.
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