Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2015
Operadoras de planos de saúde terão que dar mais informações aos usuários sobre contratos, histórico de consultas e exames e os critérios utilizados para o cálculo de reajuste das mensalidades. As medidas fazem parte de uma nova resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), publicada nessa sexta-feira.
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade das operadoras passarem a informar, com até um mês de antecedência, os fatores considerados no cálculo do reajuste dos chamados “planos coletivos” – ligados a empresas e associações profissionais, por exemplo. Hoje, esse modelo corresponde a 80% dos usuários de planos de saúde do País – 40 milhões de pessoas. Conforme a resolução, empresas que contratam planos de saúde para os usuários devem ter acesso a esses critérios até um mês antes das novas mensalidades entrarem em vigor.
Caso não haja conclusão do cálculo até esse prazo, deve ser fornecida uma estimativa. A norma entrará em vigor em agosto de 2016. Em caso de descumprimento, a multa será de 25 mil reais. A resolução também prevê que os usuários possam consultar, no site da operadora, o histórico de consultas, exames e internações.
