A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma série de medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A análise do caso ocorre no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do STF.
O julgamento começou ao meio-dia desta sexta-feira (18) e termina na próxima segunda-feira (21).
Além de Moraes, votaram para referendar as medidas contra Bolsonaro os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda precisam votar no julgamento virtual.
Medidas cautelares
A decisão de Moraes determina que Bolsonaro deverá cumprir o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados.
O ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram pedidas pela Polícia Federal e tiveram parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O que diz Bolsonaro
Por nota, a defesa do ex-presidente afirmou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.”