Por Redação O Sul | 27 de maio de 2016
Presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz da Silva está em uma cruzada contra as uniões civis poliafetivas registradas em cartórios. Foi depois de uma representação judicial feita pela entidade que o Conselho Nacional de Justiça pediu aos cartórios do País para não sacramentarem novas uniões com mais de duas pessoas até que haja uma regulamentação sobre o tema. Em entrevista, Regina usa palavras como “inconstitucionais”, “fora do ordenamento legal” e “desrespeito” para se referir a esse tipo de arranjo familiar.
Por que a entidade entrou com essa representação contra os casais poliafetivos?
Regina Beatriz da Silva – A nossa intenção é cumprir os objetivos da associação, cumprir o ordenamento legal, a Constituição, que define união estável como sendo entre duas pessoas. Esse tipo de escritura é inconstitucional. Um tabelionato de notas não pode praticar um ato inconstitucional, violar a Constituição Federal.
Mas o que a tabeliã estaria fazendo de errado?
Regina – O tabelionato cumpre a lei, ele não faz a lei. Essas escrituras qualificam esse tipo de relações como estáveis, contrariando o que diz a Constituição. Não são estáveis, são poligâmicas.
Os advogados que representam os poliafetivos afirmam que as escrituras são declaratórias.
Regina – Estão dizendo que são apenas declaratórias, não encaixa no ordenamento legal. Esse tipo de união, poliafetiva, não tem direitos de família e a sucessões. Elas dizem que os três, esse chamado trisal, têm dever e direitos de lealdade, fidelidade, assistência, presunção de partilha de patrimônio entre os membros, e ainda atribuindo direitos sucessórios a essas três pessoas. No entanto, essas pessoas não têm esses direitos, é um engodo, estão fazendo pessoas incidirem em erro, saem de lá achando que têm esse direito, quando não têm. Acham que a lei vale pra elas, quando não vale.
Mas e os argumentos dos defensores do poliamor, de que a lei permite?
Regina – Estão distorcendo uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que, no acórdão sobre as uniões homoafetivas, teria reconhecido as poliafetivas. Esse fundamento é errado. O STF é claro, o acórdão diz que as uniões do mesmo sexo são uniões de família, estáveis, se são monogâmicas. Elas devem ser monogâmicas, está escrito. Acho esse argumento um desrespeito às uniões do mesmo sexo. Estão querendo fazer confusão, incluir uma promiscuidade nas uniões do mesmo sexo que não há, é um desrespeito com os gays e as lésbicas.
Que outras razões levam a entidade a ser contra a união poliafetiva?
Regina – Há estudos do Canadá e dos EUA mostrando que, nos países que adotam a poligamia, na África e na Ásia, há maior índice de violência doméstica, abusos sexuais, estupros, criminalidade e até o pior desenvolvimento das crianças, já que a família não dá a devida atenção às crianças, em uma desigualdade imensa entre homens e mulheres. Os países de índice de desenvolvimento humano mais alto são os que aderem à monogamia.
Homem casado com duas mulheres teme perder validade de casamento registrado em cartório.
Após brindar a conquista da primeira união estável poliafetiva registrada em cartório, Leandro da Silva Sampaio, 33 anos, agora quer organizar uma campanha nas redes sociais a fim de combater a recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que sejam suspensas as escrituras de relacionamentos com mais de duas pessoas até que seja analisada uma representação da Associação de Direito de Família e das Sucessões. Segundo Sampaio, isso seria um retrocesso. O tema deverá ser discutido em audiência pública.
Após três anos de namoro, Leandro, Thais Oliveira, 21, e Yasmin Cruz, também de 21, registraram seu relacionamento em cartório. E agora temem que a conquista seja perdida. Sampaio e Thaís já têm uma filha de 3 anos e agora querem ampliar a família: Yasmin também planeja engravidar.
