Política Polícia Federal diz que não registrou saída de Flávio Bolsonaro em postos migratórios brasileiros

Segundo a organização a restrição relacionada ao passaporte, por si só, "não caracteriza a condição de foragido" ao senador

Foto: PF/Divulgação

A PF (Polícia Federal) afirmou nesta quarta-feira (28), em nota, que a saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do país não foi registrada em postos migratórios brasileiros.

Segundo a organização a restrição relacionada ao passaporte, por si só, “não caracteriza a condição de foragido” ao senador.

Leia a nota completa:

A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.

Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.

A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.

A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.

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