Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2022
Os delatores relataram supostos repasses de R$ 5 milhões aos emedebistas.
Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoA Polícia Federal (PF) informou, nesta quarta-feira (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou provas de que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) tenham recebido propina da empreiteira Odebrecht para apoiar a Medida Provisória 627, de 2013, que garantiu vantagens fiscais para empresas com atuação no exterior.
A investigação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi aberta em agosto de 2017, a partir das colaborações premiadas de executivos da construtora. Os delatores relataram supostos repasses de R$ 5 milhões aos emedebistas.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que a Polícia Federal concluísse o trabalho de investigação até o final deste mês. Fachin decidiu que não seria mais possível prorrogar o inquérito em respeito ao princípio da “duração razoável do processo”.
O delegado federal William Tito Schuman Marinho apresentou o relatório final do inquérito sem concluir as últimas medidas investigativas solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele disse que o “volume significativo de dados” e a “complexidade das diversas apurações” impediu a finalização das análises no prazo.
“A Polícia Federal encerra a investigação, no estado em que se encontra, sem indicação de autoria, e informa que enviará posteriormente os relatórios das análises que, já solicitadas, estão em fase de elaboração”, diz um trecho do documento.
O delegado faz a ressalva de que, se houver novas provas, o caso poderá ser reaberto. Os relatórios complementares que estão pendentes ainda serão entregues ao Supremo Tribunal Federal.
A Procuradoria-Geral da República havia solicitado novos depoimentos, a análise da quebra de sigilo telemático do lobista Milton Lyra e o levantamento de informações sobre registros de voos de José Aparecido Alves Diniz, apontado como emissário das propinas.
Fachin deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal. Cabe à PGR decidir sobre a sugestão de arquivamento. Renan Calheiros e Romero Jucá ainda não se pronunciaram após a decisão da Polícia Federal.
