Por Redação O Sul | 5 de junho de 2017
Na tarde dessa segunda-feira, a PF (Polícia Federal) enviou ao presidente Michel Temer as perguntas do depoimento que ele prestará por escrito no inquérito a que responde por suspeita de envolvimento nos crimes de corrupção, obstrução à justiça e organização criminosa.
Ao todo, são 84 questões, que não abordam apenas o áudio da conversa entre Temer e o delator Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS/Friboi, mas também sobre demais fatos investigados no inquérito. Em um prazo de 24 horas, O presidente poderá responder às perguntas por escrito ou recorrer ao direito, garantido a todo investigado, de permanecer em silêncio.
As perguntas foram entregues aos advogados do presidente. O depoimento de Temer foi autorizado pelo ministro do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin. Na semana passada, magistrado negou o pedido da defesa de Temer para que fosse adiado o depoimento por escrito, até que estivesse concluída a perícia no áudio da gravação entre Temer e Joesley.
Na decisão, porém, Fachin afirma que o presidente possui o direito constitucional de, como investigado em um processo criminal, não responder às perguntas. A defesa também pedia que a Polícia Federal fosse proibida de fazer perguntas sobre o teor da gravação, solicitação também rejeitada por Fachin.
“Reconheço ao requerente o direito, se assim desejar, de não responder a quaisquer das perguntas que lhe forem formuladas, sendo que essa opção não poderá ser interpretada contrariamente aos seus interesses, tampouco implicar em proibição à autoridade policial de formulá-las”, escreveu Fachin na decisão.
O direito de o investigado permanecer em silêncio é amplamente reconhecido nos tribunais e, segundo escreve Fachin na decisão, “seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido”.
