Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2020
A Polícia Civil começou a instaurar procedimentos para apurar a conduta de motoristas que são flagrados transitando em alta velocidade nas vias urbana, infringindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A norma nacional prevê como infração gravíssima trafegar em velocidade superior a 50% da permitida na via. Segundo o artigo 311 do CTB, há pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa, para quem “trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano”.
De acordo com o delegado Carlo Butarelli, titular da Delegacia de Crimes de Trânsito (DCT) da Polícia Civil, apesar de o CTB estar em vigor desde 1997, ainda são registrados vários casos de flagrante de veículos circulando em velocidade superior a 100% da permitida na via, como o caso de uma Ferrari que foi flagrada a 165 km/h na Rua Souza Reis, no Bairro São João, na Capital, às 16h.
“Esses condutores, além de causarem sério perigo de dano para si, colocam a vida de terceiros em risco, pois nessa velocidade qualquer fator externo que ocorra torna muito difícil o controle do veículo, havendo grandes chances de provocar uma tragédia”, explica o delegado.
A medida de abertura dos procedimentos será adotada, inicialmente, em Porto Alegre. Os flagrantes feitos pelos radares da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) serão repassados à Polícia Civil para a apuração do procedimento criminal. Os condutores, após identificação, responderão a um termo circunstanciado, que será posteriormente remetido ao Judiciário.
Penitenciária
O governo do Rio Grande do Sul inaugurou na sexta-feira (28) a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul (PESS), que tem 600 vagas masculinas no regime fechado para a Região Metropolitana. Com obras iniciadas em janeiro de 2019, é o único presídio no país entregue durante a pandemia. Participaram da cerimônia o governador Eduardo Leite e o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.
Além de falar da importância de manter compromissos assumidos antes da crise sanitária, com os devidos cuidados, Leite ressaltou que as tratativas que viabilizaram a construção se iniciaram no governo anterior.“Nós nos habituamos a ver em vários governos a interrupção daquilo que vinha sendo feito pelo anterior, mas temos de olhar as coisas como evolução, sem romper aquilo de positivo iniciado antes. Por isso, demos sequência a esta obra e buscamos velocidade no processo de negociação para viabilizar outras unidades”, destacou o governador.
A construção da PESS foi realizada pela empresa Verdi Sistemas Construtivos, que, em troca, recebeu do Estado o terreno do antigo Ginásio da Brigada Militar (no cruzamento da Avenida Ipiranga com a Rua Silva Só), em Porto Alegre, cujo valor é de R$ 44,3 milhões. Foi o terceiro presídio viabilizado pelo Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Rio Grande do Sul por meio de permuta.
O presídio de Sapucaia do Sul torna-se o segundo entregue no atual governo. Junto com o de Bento Gonçalves, ambos representam mais de mil vagas novas. Estão em fase de licitação a Cadeia Pública de Rio Grande e a reforma e ampliação da Penitenciária Estadual de Guaíba, o que aumentará a capacidade em mais de mil vagas.
Entre as novidades, há também o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), que será o grande centro de triagem de presos na área do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), em Porto Alegre, reunindo todos os serviços do sistema de Justiça para terminar de vez com a questão de presos em delegacias.
A ideia é que o local tenha capacidade para atender aos flagrantes ocorridos na região metropolitana de Porto Alegre. Nele serão realizados os atos subsequentes à prisão, incluindo audiência de custódia e eventual implantação de monitoramento eletrônico.
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