Por Redação O Sul | 7 de janeiro de 2024
O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, e a governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão (PP), assinaram um protocolo determinando a atuação conjunta das forças de segurança no dia 8 de janeiro, quando autoridades dos Três Poderes vão relembrar em uma cerimônia um ano dos ataques às instituições democráticas.
“Este [protocolo] é um ato de afirmação nossa de que não há hipótese de se repetir o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023, que foi inaceitável”, disse Cappelli. “O Brasil é livre, democrático, aqui todo mundo vota em quem quiser, manifesta sua preferência política e ideológica; agora, não se confunde manifestação democrática com tentativa de golpe de Estado, com ataque aos poderes, com depredação do patrimônio público”, alertou.
O documento define o planejamento, atribuições e prioridades de atuação de cada órgão de segurança na proteção do patrimônio e da ordem pública em relação à solenidade, que ocorrerá no Senado na tarde de segunda-feira. As diretrizes envolvem as ações da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e Departamento de Trânsito (Detran-DF).
Pela resolução, a Praça dos Três Poderes terá grades de proteção de 7 a 9 de janeiro, e serão proibidos acampamentos nas áreas públicas ao redor, na Rodoviária do Plano Piloto e no Eixo Monumental.
O ministro interino adiantou que a previsão inicial é de fechamento da Esplanada a partir da Avenida José Sarney (paralela à Avenida das Bandeiras), na altura do Ministério da Justiça e do Palácio Itamaraty, mas isso pode mudar, a depender do monitoramento diário de convocação de protestos. Caberá à Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) detalhar quantos policiais serão destacados para a segurança das vias e como serão os procedimentos de revista.
Ainda segundo Cappelli, as forças de segurança de cada poder serão responsáveis pela segurança dos respectivos prédios. Cabe ao GSI a proteção do Palácio do Planalto; às polícias legislativas, zelar pela sede do Congresso; e a 250 homens da Força Nacional de Segurança, a proteção do Palácio da Justiça.
Forças integradas
Lembrado que no ano passado, o plano de segurança da SSP-DF não foi observado, e policiais militares que estavam na Esplanada foram acusados de omissão, o ministro interino garantiu que isso não se repetirá.
Segundo Cappelli — que foi interventor na Segurança Pública do GDF no ano passado por 23 dias, após os atos antidemocráticos — aquelas cenas de violência não se repetirão porque neste ano as forças de segurança estão integradas, e há o compromisso público da governadora Celina Leão e do secretário de Segurança do GDF, Sandro Avelar, de que as polícias estão sob controle das autoridades. “Eles [Celina e Avelar], pessoalmente, estão acompanhando essas ações”. “Todas as providências para um dia 8 de janeiro de celebração democrática histórica no Brasil foram tomadas”, ressaltou.
Num aceno aos agentes de segurança, que acompanharam a solenidade no Palácio do Buriti, Cappelli afirmou que é preciso relembrar os soldados da Polícia Militar feridos no enfrentamento contra os autores dos ataques.
“Não se pode confundir o erro de alguns com uma instituição”, discursou. “Só se fala de quem errou, pouco se fala dos 44 PMs feridos”, completou, sendo ovacionado pelos presentes.
Em agosto, sete meses após os ataques, a PF prendeu sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do GDF, acusados de omissão no dia 8 de janeiro.
Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — e pré-candidata ao governo —, Celina Leão elogiou a manifestação de Cappelli de apoio aos policiais, segmento majoritariamente identificado com o bolsonarismo. “Nos dá conforto ter um ministro da Justiça que não fala mal de polícia, que sabe que a polícia precisa de um aumento de efetivo, de remuneração, que só com uma polícia forte se pode vencer o crime organizado”, concluiu.
