Por Redação O Sul | 27 de junho de 2018
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de soltar o ex-ministro José Dirceu e João Claudio Genu, ex-tesoureiro do PP, foi comemorada por políticos na mira da Lava-Jato. Isso porque viram na decisão da Segunda Turma uma espécie de alternativa à prisão a partir da condenação em segunda instância, definida em 2016 pelo plenário do Supremo.
Para advogados e políticos na mira da Lava-Jato, a solução dada pelo ministro Dias Toffoli deverá criar um precedente a ser utilizado em outros casos de réus já condenados em segunda instância.
Toffoli defendeu a libertação de Dirceu de forma liminar (provisória) porque considerou que há plausibilidade jurídica no recuros da defesa apresentado ao STJ contra a condenação no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Um ministro do Supremo teria avaliado que a decisão poderia ser considerada uma espécie de “burla” à prisão a partir da condenação na segunda instância, o que Toffoli negou no julgamento.
Sérgio Moro
A Justiça do Distrito Federal deu cinco dias para o ex-ministro José Dirceu se apresentar ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. A determinação é da juíza Leila Cury, da VEP (Vara de Execuções), nesta quarta-feira (27).
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que a defesa está “tranquila” e que vai cumprir a ordem judicial.
Segundo a magistrada, cabe à Justiça paranaense determinar quais medidas cautelares devem ser aplicadas durante a soltura – “inclusive para instalação de nova tornozeleira eletrônica, se [for] o caso”.
Com isso, as regras de cumprimento da liberdade devem ficar a cargo da 13ª Vara Federal do Paraná, onde o processo teve início. Caberá ao juiz Sérgio Moro, inclusive, determinar onde o ex-ministro ficará morando enquanto aguarda o fim do julgamento.
Além disso, a Justiça do DF encaminhou para Curitiba todo o processo envolvendo o mês de prisão cumprido por Dirceu no Complexo da Papuda, em Brasília, antes de ser solto por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça.
Saída da Papuda
Dirceu voltou para casa, no apartamento dele no Sudoeste (área nobre de Brasília), na madrugada desta quarta-feira (27). Ele entrou de carro pelo lado oposto de onde deveria entrar – ou seja, pela saída da garagem. O petista carregava uma bolsa preta na mão e mais duas sacolas.
Como agora o ex-ministro está em liberdade, na prática, não há nenhum impedimento legal para que ele deixe Brasília. A medida aplicada também não prevê, ao menos até o momento, o uso de tornozeleira eletrônica.
Decisão
A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli. Na votação, ele defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de segunda instância.
Toffoli considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias superiores – o STJ e o próprio STF – e, por isso, propôs a soltura. A decisão foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.
