Por Redação O Sul | 28 de julho de 2018
A entrada da ministra Cármen Lúcia na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no lugar de Dias Toffoli, a partir de setembro, preocupa parlamentares com processos pendentes de julgamento no colegiado. Advogados de políticos dizem que farão o possível para que seus clientes sejam julgados antes da troca. A avaliação de ministros do STF e advogados é a de que a mudança vai tirar o relator da Lava Jato, Edson Fachin, do isolamento e aumentar as chances de condenação dos réus. Toffoli deixará a turma para assumir a presidência em substituição à Cármen.
Nas questões cruciais da Lava-Jato, Fachin costuma ter o apoio de Celso de Mello, enquanto Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Toffoli estão afinados nas críticas à investigação. Quando chegar, Cármen Lúcia deve se alinhar a Fachin e Mello.
A atual composição da Segunda Turma do Supremo já mandou soltar José Dirceu, absolveu Gleisi Hoffmann e retirou do juiz federal Sérgio Moro trechos de delações que envolviam o ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato.
Aníbal Gomes
Um dos casos pendentes de julgamento na Segunda Turma é a ação penal do deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele deve ser o terceiro parlamentar julgado pelo STF no âmbito da Lava-Jato neste ano. Aníbal nega as acusações.
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou em 2016 Aníbal Gomes ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A denúncia foi aceita pelo Supremo, que tornou o deputado réu.
O deputado peemedebista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava-Jato que tramitam na Suprema Corte.
O esquema foi revelado na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que disse que Aníbal Gomes era o representante de Renan Calheiros nas negociações. A denúncia contra Renan foi arquivada. O Ministério Público diz que o deputado cearense prometeu R$ 800 mil a Paulo Roberto para permitir e facilitar o acordo com empresas de praticagem atuantes na Zona de Portuária 16.
Em outubro a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o senador Renan Calheiros, o deputado federal Aníbal Gomes e o executivo da construtora Serveng Paulo Twiaschor. No inquérito, os políticos eram acusados da prática de corrupção passiva decorrentes do recebimento de doações eleitorais oficiais da construtora em troca de favores em contratações pela Petrobras.
Segundo o voto do relator, ministro Edson Fachin, a acusação não conseguiu apresentar elementos que autorizassem a instauração de ação penal. O ministro verificou que a narrativa descrita pela acusação foi construída com base em colaboração prestada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, sem ter trazido aos autos outros elementos que corroborassem a denúncia.
O ministro ressaltou, porém, que tal conclusão não implicava rejeitar a possibilidade de ocorrer crime por meio de doações eleitorais oficiais, apenas concluiu pela ausência de elementos indiciários suficientes para conferir justa causa à denúncia.
