Por Redação O Sul | 10 de abril de 2024
Eram necessários, no mínimo, 257 votos.
Foto: Câmara dos DeputadosEm votação na noite desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018.
Foram 277 votos “sim” e 129 “não”. Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer, aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que recomendou manter preso o parlamentar.
Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24 de março. O irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), também foi detido.
A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e referendada pela 1ª Turma da Corte.
A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
A decisão tomada pelo plenário frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar. Siglas de centro articularam uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, em uma repetição do que ocorreu com a análise da prisão do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em 2020.
À época, 101 deputados deixaram de comparecer à sessão. O placar, então, foi favorável a Santiago, que conseguiu 233 votos para reverter a prisão, contra 170.
A Constituição prevê que congressistas somente podem ser detidos em flagrante e por crimes inafiançáveis. Ao decidir deter Chiquinho, o ministro Alexandre de Moraes adotou, no entanto, o instrumento da prisão preventiva (sem prazo para acabar), interpretando que os requisitos necessários para essa medida a validam como prisão em flagrante.
“A presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva afasta a afiançabilidade do crime, permitindo a prisão em flagrante do parlamentar”, escreveu Moraes.
Mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a defesa de Chiquinho Brazão utilizou dessa controvérsia para defender a soltura do deputado.
O advogado Cleber Lopes ainda apelou aos deputados com o argumento de que a medida poderia ser aplicada contra qualquer membro da Casa em diferentes investigações, como as que tratam de desvios de emendas.
“Eventualmente, a malversação ou uma acusação, decorrente de uma delação, de que determinado parlamentar desviou uma emenda para município tal pode gerar prisão preventiva também. Não é só homicídio. Se relativizarmos a regra, poderemos ter prisões decretadas em série contra parlamentares que foram alvos de delações premiadas”, declarou.
O discurso, apesar de feito pela defesa de Chiquinho, resumiu o temor de parlamentares de diversos espectros políticos.
Na oportunidade, duas das maiores bancadas da Casa, PL (95 deputados) e União Brasil (55 deputados) defenderam, por exemplo, rejeitar a prisão com os mesmos argumentos.
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A direita golpista defendeu seu coleguinha…
Vandeca aloprada, teu encantador é que mente até para o pai da mentira
O processo não acabou. Vai continuar…
Vandeca, teu encantador mentiroso é quem faz fake news.
E volta para a escola aprender a escrever corretamente.
Como tu faz fake news kreusa almeida.
Vai ganhar o prêrmio de mintiroso do ano…kreusa almeida…
Perguntas até hoje sem resposta:
– Quem mandou matar os cumpanheros prefeitos Celso Daniel e Toninho ?
– Quem mandou matar a maioria das testemunhas oculares do sequestro do prefeito Celso Daniel ?
– Quem mandou o esquerdista Adélio assassinar o então candidato Jair Bolsonaro ?
Aliás, bandido que andava com bandidos, ou seja, ele é eleitor do PT, ou você não viu os Brasão apoiando a DilmaNta?
A extrema direita quase livrou um bandido, a que ponto chegamos
PL deve ter maioria contra a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão
A extrema direita não cansa de pagar MICO.
Os deputados Gaúchos da extrema direita GOLPISTA votaram contra a prisão do marginal do Rio. Vmaos ver a nominata?
Bolsonaro vem atuando nos bastidores pela soltura de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle
Ex-ocupante do Planalto vem mandando recados a deputados do PL para que votem contra a manutenção da prisão do parlamentar suspeito de ser o mandante do assassinato de Marielle
novamente as ienas da extrema esquerda gritando: “Bolsonaro, Bolsonaro”.. que tara é essa vandecos?
Vocês viram isso?! Bolsonaro e Carlos Bolsonaro ordenaram que o PL( partido do Bolsonaro)votassem pela soltura do mandante do assassinato de Marielle. E assim eles fizeram. Alguém ainda tem dúvidas da ligação dessa familícia com as milícias no Rio e o crime organizado?!!
Ao manter Chiquinho Brazão preso, Câmara prova que não há ‘ditadura do STF’
“O resultado da votação representa uma vitória de todas as pessoas que lutam por justiça por Marielle e Anderson, dentro e fora das fronteiras brasileiras”