Quinta-feira, 02 de Abril de 2020

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Brasil O Supremo negou um recurso a Paulo Maluf contra a sua condenação por lavagem de dinheiro, mas o mantém preso em casa

Sessão plenária do Supremo nesta quinta-feira. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Por 6 votos a 5, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta quarta-feira (19) um pedido do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), atualmente em prisão domiciliar, para apresentar mais um recurso contra a condenação que sofreu no ano passado por lavagem de dinheiro.

No final da sessão, “de ofício” (por iniciativa própria), o ministro Edson Fachin permitiu ao deputado, em razão do estado de saúde, continuar cumprindo em casa a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão que iniciou em dezembro do ano passado – havia possibilidade de ele voltar ao regime fechado. Desde o dia 6, Maluf está internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Maluf foi condenado depois de ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

Na sessão desta quinta-feira, a maioria dos ministros estabeleceu que a defesa só pode apresentar um recurso contra a condenação numa das duas turmas do STF (composta, cada uma, por cinco ministros) se, no julgamento, tiverem sido dados ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento de Maluf, houve cinco votos unânimes pela condenação.

O julgamento começou na quarta-feira (18), quando votaram sete ministros, e teve continuidade nesta quinta (19), com os votos dos outros quatro.

Prisão domiciliar

Antes do intervalo da sessão, o relator do processo de Maluf, Edson Fachin, propôs ao plenário a concessão da prisão domiciliar “de ofício”, isto é, por iniciativa da própria Corte, independentemente de pedido da defesa. A decisão ficou para a segunda parte da sessão, que se iniciou às 17h08min, após um intervalo.

Na volta do intervalo, o ministro comunicou ao plenário a concessão da prisão domiciliar a Maluf, em razão do grave estado de saúde do deputado, conforme documentos apresentados pela defesa.

Com a decisão individual de Fachin, se tornou desnecessária a deliberação, pelo conjunto dos 11 ministros, sobre outra decisão do ministro Dias Toffoli, do início de abril, que também havia concedido a prisão domiciliar de forma liminar (provisória) a pedido da defesa.

Caso essa decisão de Toffoli fosse levada à votação, poderia ser discutida a possibilidade de um ministro do STF derrubar a decisão de outro colega da Corte dentro de um processo penal ou uma investigação. Com a decisão de Fachin, porém, a discussão acabou não ocorrendo.

Como votaram os ministros

Votaram a favor da apresentação de recurso os ministros: Dias Toffoli; Alexandre de Moraes; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello.

Os ministros que votaram contra a apresentação de recurso: Edson Fachin; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; Luiz Fux; Celso de Mello; Cármen Lúcia.

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