Economia Por Auxílio Brasil, governo quer mudar cálculo da inflação na regra do teto
Por Redação O Sul | 21 de outubro de 2021
Governo elaborou uma modificação que aumentará os valores que poderão ser gastos pela União em 2022
Foto: DivulgaçãoPara manter a promessa do presidente Jair Bolsonaro de lançar um novo programa social de R$ 400 mensais “sem furar o teto”, o governo elaborou uma modificação na própria regra do teto de gastos que, na prática, aumentará o quanto a União poderá gastar no ano que vem.
A solução na mesa agora prevê mudar o período de apuração da inflação, de acordo com quatro fontes ouvidas. Atualmente, o valor que o governo está autorizado a gastar equivale ao total das despesas do ano anterior corrigido pela inflação acumulada em doze meses até junho. A referência é o índice IPCA (Índice do Preço ao Consumidor Amplo). A proposta agora é considerar a inflação acumulada de janeiro a dezembro.
Como a inflação disparou nos últimos meses, o IPCA apurado será fatalmente maior. E o governo terá então permissão para gastar mais ao formular o orçamento de 2022. A alteração na forma de medir a inflação permitirá que a União aumente suas despesas em cerca de R$ 45 bilhões, segundo cálculos de integrantes do governo.
A solução fiscal atende ainda a base do governo porque, dessa forma, haverá mais dinheiro dentro do orçamento para emendas parlamentares. Antes de cogitar a mudança no tamanho do teto, políticos que participam das negociações defendiam que o gasto total com o novo programa social do governo ficasse fora da regra do teto de gastos. Já a equipe econômica trabalhava para impor uma trava de R$ 30 bilhões fora do teto para viabilizar parte do pagamento.
O plano é que a mudança seja incluída na PEC dos Precatórios, relatada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto vai alterar a forma como o governo paga dívidas reconhecidas pela Justiça e já vai colocar de fora da conta do teto de gastos cerca de R$ 50 bilhões, que poderão ser flexibilizados por acordo de contas entre credores ou ter o pagamento adiado para anos posteriores.
Essa solução, no entanto, resolve a equação de 2022, mas não a deste ano. Para anunciar a fórmula em definitivo, o governo ainda trabalha para acomodar os gastos do Auxílio Brasil em R$ 400 que seriam pagos em novembro e dezembro deste ano.
Segundo relatos feitos, a reserva do orçamento do Bolsa Família, preservada em decorrência da vigência do auxílio emergencial, e o aumento temporário da alíquota do IOF resolveriam o custeio do programa, mas ainda será preciso espaço fiscal para acomodar as despesas.
A regra do teto de gastos, que passou a vigorar em 2017, tem validade de 20 anos. Ela contempla a possibilidade de revisão a partir do 10º ano. Uma alteração, portanto, só poderia ser discutida em 2026 para que passasse a valer no orçamento de 2027.
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