Por Redação O Sul | 26 de agosto de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nessa terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal monitore 24 horas por dia o endereço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o ministro, a medida é necessária para afastar os riscos de que o ex-presidente tente fugir do País às vésperas do julgamento sobre a trama golpista, previsto para começar em 2 de setembro, no qual é réu.
Após a decisão, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, enviou ofício ao ministro no qual sugere a entrada de uma equipe de policiais dentro da casa do ex-presidente para a vigilância. Moraes mandou o pleito para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na decisão na qual ordenou o monitoramento 24 horas do endereço de Bolsonaro, o ministro do STF afirmou, replicando manifestação anterior da PGR, que a equipe policial “deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”.
Moraes deixou a critério da polícia “a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”.
A decisão do ministro foi tomada após o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), enviar um ofício à Polícia Federal (PF) com pedido de endurecimento das medidas contra Bolsonaro. No documento, o deputado diz ter informações seguras de que o ex-presidente planejava buscar asilo aos Estados Unidos. Ele não esclareceu quais seriam suas fontes ou deu mais detalhes.
Ao justificar sua ordem de monitoramento, Moraes afirmou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, renovou seus ataques contra o próprio ministro após ser indicado pela PF, o que denotaria risco de fuga.
O ministro também citou a descoberta pela Polícia Federal de que Bolsonaro tinha em seu celular uma minuta de pedido de asilo político para o presidente da Argentina, Javier Milei.
O documento foi criado em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após Bolsonaro ser alvo de buscas na maior operação sobre a trama golpista. Dois dias após a produção da minuta, o ex-presidente foi à Embaixada da Hungria.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto após o ministro considerar que ele descumpriu medida cautelar que o proibia de usar redes sociais, próprias ou de terceiros, ao aparecer em videochamada em atos bolsonaristas.
No período isolado, o ex-presidente tem recebido visita de um aliado por dia. Ele ainda encontra com mais frequência seus advogados e familiares, que não têm restrições de acesso à residência, em Brasília.
Um grupo de oração ligado a Michelle Bolsonaro também se encontra às quartas no local.
A defesa de Bolsonaro pediu ao Supremo a revisão da prisão domiciliar. A ideia é levar a decisão de Moraes para referendo na Primeira Turma do STF. O ministro, porém, ainda não encaminhou o caso para avaliação dos demais colegas.
Motivos
A Polícia Federal tem dividido com a Polícia Penal do Distrito Federal o cumprimento de medidas determinadas a Bolsonaro pelo Supremo. A tornozeleira eletrônica, por exemplo, está a cargo do órgão distrital, enquanto a execução de mandados tem sido efetuada pela PF.
No ofício em que sugere a entrada de uma equipe dentro da casa do ex-presidente, o diretor-geral da PF cita dois motivos para a medida.
O primeiro é que a tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro depende de sinal da operadora de telefonia para emitir sinais de movimentação do réu.
“Nestes casos, as violações somente seriam informadas por relatório aos operadores do sistema após o retorno do sinal, o permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”, destaca.
O chefe da PF diz também que seria preciso monitorar todo o fluxo de veículos na residência de Bolsonaro e de vizinhos próximos para garantir que a fiscalização contra fugas seja efetiva.
“Referida ação, para garantir eficácia, demandaria uma fiscalização minuciosa, por exemplo, de todos os veículos que saíssem do condomínio, o que poderia gerar um grande desconforto, em contrassenso ao que propõe a PGR”, completa.
Segundo Andrei, há precedente que permite a permanência de policiais 24 horas na casa de réus em prisão domiciliar. O diretor citou o caso do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Em 2004, por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele ficou em prisão domiciliar sob a custódia da PF.
O chefe da PF concluiu sua manifestação ao Supremo informando já ter definido com a Polícia Penal Federal que realize o monitoramento em conjunto. (Com informações da Folha de S.Paulo)
