Por Redação O Sul | 5 de junho de 2025
Motta deve recorrer às regras que preveem que o parlamentar deve se apresentar à Câmara presencialmente.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos DeputadosO pedido do deputado Evair de Melo para que a Mesa Diretora autorize o deputado Eduardo Bolsonaro a exercer seu mandato remotamente, dos Estados Unidos, deve ser indeferido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, por não encontrar previsão no regimento interno da Casa que respalde a medida.
Técnicos da Câmara avaliam que, para sustentar a negativa, Motta deve recorrer às regras que preveem que, para exercer o mandato, o parlamentar deve se apresentar à Câmara presencialmente.
“O Deputado deve apresentar-se à Câmara durante a sessão legislativa ordinária ou extraordinária, para participar das sessões do plenário e das reuniões de comissão de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional”, diz o artigo 226 do regimento interno da Casa.
Somente assim, o parlamentar pode protocolar propostas, solicitar informações a ministros e fazer o uso da palavra. A única exceção seria para mulheres gestantes e lactantes, estabelecida em ato da Mesa Diretora.
Entenda
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou um ofício, nessa semana ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possa voltar a exercer seu mandato de deputado federal sem precisar voltar ao Brasil.
Evair argumenta que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de um processo de “caráter persecutório” no Brasil que justifica a sua estadia nos EUA, para onde o parlamentar licenciado se mudou em fevereiro. Por isso, alega o deputado do PP, Eduardo precisaria atuar remotamente como deputado “enquanto perdurar o estado de insegurança jurídica e risco à sua liberdade pessoal no território nacional”.
O pedido foi feito com base no art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que regula a concessão de licenças aos parlamentares. Evair considera perseguição o inquérito aberto contra Eduardo, que é acusado de crime contra a soberania nacional por criticar o Judiciário no exterior.
Em março deste ano, Eduardo se licenciou do seu mandato parlamentar ao decidir permanecer nos Estados Unidos. Desde então, ele diz estar buscando formas de mobilizar o governo americano para aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Bolsoanaro viajou aos EUA no dia 27 de fevereiro deste ano. Ele decidiu permanecer nos EUA e tirar uma licença do mandato parlamentar na Câmara, alegando ser perseguido judicialmente. Pela regra, o deputado pode se licenciar por até quatro meses sem perder o mandato.
Ao comunicar a decisão, ele fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator no STF dos processos envolvendo seu pai, incluindo o que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado. No inquérito contra Eduardo, a Procuradoria-Geral da República sustenta que, desde 2023, ele vem atuando publicamente para tentar convencer o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra membros do Judiciário brasileiro. Com informações da revista Veja e do portal de notícias Metrópoles.
