Por Redação O Sul | 22 de julho de 2015
Entenda a seguir o que são as “pedaladas fiscais” e por que são questionadas:
O que foram as “pedaladas fiscais”?
É um nome dado a práticas que o governo teria usado para cumprir as suas metas fiscais. O Tesouro Nacional teria atrasado repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo, entre eles benefícios sociais e previdenciários. Os beneficiários receberam tudo em dia pois os bancos assumiram, com recursos próprios, os pagamentos. Com isso, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Sua dívida com as instituições bancárias, porém, cresceu. Segundo o processo aberto no TCU (Tribunal de Contas da União), cerca de 40 bilhões de reais estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014.
Por que o governo precisou disso?
O TCU diz que as “pedaladas” serviram para aumentar o superávit primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública) ou impedir um déficit primário maior – quando as despesas são maiores que as receitas, sem contar os juros. Em 2014, as contas públicas tiveram resultado ruim devido ao aumento de gastos do governo em ano eleitoral, à ajuda para o setor energético e à queda real da arrecadação. Mesmo com manobras, o governo não conseguiu cumprir as metas fiscais do ano passado e teve de enviar lei ao Congresso para alterar os objetivos antes propostos.
Qual é o entendimento do TCU?
As “pedaladas” ainda não foram julgadas, mas o TCU avaliou, de forma preliminar, que os atrasos de recursos para os bancos apresentam “nítidas características de operação de crédito” (de natureza orçamentária ou extraorçamentária, conforme o caso) entre a União e instituições financeiras oficiais. Ou seja, é como se o governo tivesse tomado empréstimos de bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do processo no TCU, ministro José Múcio, comparou, em abril, a prática adotada pela equipe econômica do governo ao uso irregular de um cheque especial. Ele disse que “não há dúvida” de que houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas apontou que não há indícios de corrupção. (G1)
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