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Notas Brasil Portaria flexibiliza uso da rede física do SUS

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Uma portaria do Ministério da Saúde regulamenta o decreto presidencial 9.380, que flexibiliza o uso de estruturas físicas do Sistema Único de Saúde (SUS) que estejam com as obras concluídas, mas sem funcionamento. Gestores municipais e estaduais têm até 30 junho de 2019 para pedir a readequação da sua rede física para novas finalidades.

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