Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2023
A previsão é de que a nova portaria seja publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilO ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou nesta quarta-feira (22) que a portaria do governo que restringe trabalho aos feriados começará a valer apenas em março de 2024. Na última semana, o Ministério do Trabalho determinou, por meio de uma portaria, que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo. Isso valeria a partir de janeiro do ano que vem.
“O entendimento que chegamos, ao escutar as bancadas, é de que a nossa portaria será refeita com validade a partir de 1º de março. Haverá grupo tripartite para negociação. Sempre respeitando particularidades das leis municipais”, explicou o ministro.
O ministro argumentou ainda que a portaria só muda o funcionamento desses setores do comércio em feriados e que existe uma outra legislação que aborda o trabalho aos domingos.
“[Quero] buscar esclarecer os maus entendidos sobre a portaria. Há um entendimento um tanto quanto equivocado. isso levou o parlamento aprovar urgência do PDL [ Projeto de Decreto Legislativo], estranhei muito o projeto e a rapidez e a agilidade de um assunto que é por informações que é falta de atenção ao texto legal”, afirmou Marinho. “Estamos falando de portaria que regula processo do comércio aos feriados, tão e somente. A lei é clara de que domingos está legislado pela lei”, completou.
Marinho se refere a portaria de 2021, do governo Jair Bolsonaro, que liberava o trabalho aos domingos e feriados. Conforme o ministro, essa medida contrariava a lei 10.101, de 2000, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.
“A portaria de 2021 deu entendimento que os feriados não precisariam de negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar para o trabalhador: amanhã você vem trabalhar”, disse o ministro. Ele disse ainda que não conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que não foi demandado pelo Congresso sobre isso.
“Uma semana atrás assumi o compromisso com as lideranças preocupadas que faria reunião. O que aconteceu no Congresso ontem [terça-feira] não influenciou no tom da reunião. Queremos criar harmonia entre os poderes. Essa portaria que estava em vigor eu não sei como trabalhadores não alegaram inconstitucionalidade. Nossa ação é por conta da reclamação do setor, aconteceria independente da ação da Câmara ontem”, afirmou Marinho.
Segundo ele, “o espírito da nova portaria do governo é valorizar as negociações coletivas e estabelecer que o funcionamento aos feriados precisa ser negociado”. A previsão é de que a nova portaria seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
FAZUELE….. VOCE VAI SER DEMETIDO……
Enfim…. tenho pena dos trabalhadores, pois ja esta mais que comprovado de que não foram eles que elegeram este verme….portador da destruição e escuridão….
Estamos num momento de muita crise. Não é hora de parar de trabalhar.
Estamos a deriva.
A restrição ou proibição de trabalhar em domingos e feriados é medida para beneficiar líderes sindicais e para judicialização.
Parabéns!