Por Redação O Sul | 29 de outubro de 2025
Nos últimos meses, Portugal vem discutindo reformas para restringir e combater a imigração ilegal
Foto: UnsplashO Parlamento de Portugal aprovou na terça-feira (28) um projeto de lei que endurece as regras para a concessão de cidadania a estrangeiros. A medida pode afetar brasileiros que vivem no país e desejam se tornar cidadãos portugueses. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Na prática, os parlamentares alteraram a chamada Lei da Nacionalidade, que define quem é ou pode se tornar cidadão português. A norma também estabelece como estrangeiros residentes podem ter acesso à cidadania.
Nos últimos meses, Portugal vem discutindo reformas para restringir e combater a imigração ilegal. No início deste mês, por exemplo, o Parlamento aprovou mudanças na Lei de Estrangeiros que limitam a regularização de turistas, impõem regras mais rígidas para reagrupamento familiar e endurecem a concessão de vistos, como os de trabalho.
Agora, as alterações na Lei da Nacionalidade dificultam o reconhecimento da cidadania portuguesa. Veja os principais pontos:
– Tempo para obter a nacionalidade: o prazo mínimo de residência legal passa de cinco para dez anos. Para cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como brasileiros, o período será de sete anos.
– Filhos: crianças nascidas em Portugal só terão direito à cidadania se um dos pais viver legalmente no país há pelo menos cinco anos. Filhos de imigrantes em situação irregular não poderão ser naturalizados.
– Testes e comprovações: candidatos à cidadania deverão demonstrar conhecimento da língua, cultura, história e símbolos nacionais. Também será necessário comprovar meios de subsistência no país.
– Restrições: pessoas condenadas a penas de prisão de dois anos ou mais, com sentença definitiva, ficam impedidas de receber a cidadania.
Os deputados também aprovaram uma alteração no Código Penal que prevê a perda da nacionalidade para condenados por crimes graves punidos com penas de quatro anos ou mais.
Após a votação, o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, afirmou que ser cidadão do país “não é mera formalidade ou conveniência”.
“Para trabalhar em Portugal, não é preciso ser português, mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal”, disse Montenegro. “Não queremos portugueses de ocasião”, declarou.
Lei de Estrangeiros
Entrou em vigor no dia 23 de outubro a nova Lei de Estrangeiros, que endureceu as regras para imigrantes em Portugal. A mudança impacta diretamente milhares de brasileiros que vivem no país e que antes contavam com normas mais flexíveis para permanecer no território europeu.
Brasileiros não podem mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia. A prática já estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma definitiva.
A regra também vale para cidadãos de outros países de língua portuguesa, que antes tinham o mesmo benefício. Todos deverão solicitar o visto ainda no país de origem.
