Por Redação O Sul | 11 de maio de 2020
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou nessa segunda-feira (11), que a “posição comum” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é por não prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores mesmo que seja preciso adiar as eleições municipais de 2020 no mês de outubro. Por causa da incerteza causada pela pandemia de Covid-19, são estudadas opções, como o adiamento do processo para dezembro.
Barroso assumirá a presidência do TSE no final deste mês e comandará o processo eleitoral deste ano.
“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral.
Para Barroso, se for “impossível materialmente” realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo “prazo mínimo” pode ser uma saída. Com isso, a manutenção dos atuais prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada pelo ministro.
“O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia”, afirmou Barroso. Na avaliação de Barroso, a coincidência das eleições em 2022 traria confusão entre eleitores e poderia prejudicar candidatos. “O debate nacional é diferente do debate localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto.”
Além disso, a possível escolha de sete candidatos poderia trazer um “inferno gerencial” para a própria Corte eleitoral, na avaliação de Barroso. “Nós estimamos 750 mil candidatos nas eleições de 2020. Se somarmos aos milhares de candidatos (previstos para 2022), estaremos criando dificuldade grande”, afirmou o ministro do TSE.
Pressão
Barroso afirmou ainda que “não fez nenhuma diferença” sobre o Supremo o gesto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, na última quinta-feira (7), levou uma comitiva de ministros e empresários à Corte para reclamar dos impactos econômicos das medidas de isolamento social para combater o avanço do novo coronavírus.
O ato de Bolsonaro, que realizou a visita de forma inesperada, foi interpretado como uma forma de pressionar o STF por medidas que flexibilizem o isolamento.
“Do ponto de vista do presidente [da República], acho que foi um movimento político que não me cabe avaliar. O que posso te dizer é que pressão é uma coisa nessa vida que só produz algum efeito se você aceitá-la, venha de onde vier. Se você não aceitar, ela não produz nenhum efeito”, disse Barroso, em entrevista à rádio Jovem Pan.
“Portanto, eu preciso lhe dizer que para mim, pessoalmente — e estou certo de que para meus colegas —, não fez nenhuma diferença”, disse o ministro.
“Nós não somos adversários do presidente, nós não somos aliados do presidente, nós interpretamos e aplicamos a Constituição. Nossa logica é certo ou errado, justo ou injusto, legítimo ou ilegitimo. Alguém pode divergir, tem todo o direito, mas nós não nos movemos por escolhas políticas”, concluiu Barroso.
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