Por Redação O Sul | 19 de março de 2016
O PPS pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão, e posteriormente o afastamento definitivo do cargo, do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, empossado na quarta-feira pela presidenta Dilma Rousseff. Na ação, o partido alega que a nomeação contrariou decisão do próprio STF que proibiu membros do Ministério Público de assumir cargos no Executivo.
No dia 9 deste mês, a Corte determinou que promotores e procuradores de Justiça, que entraram na instituição após 1988, não podem exercer cargos fora da instituição, a não ser como professores. A decisão, proferida a partir de uma outra ação do próprio PPS, levou Dilma a substituir, no Ministério da Justiça, o procurador da Bahia Wellington César Lima e Silva, que havia sido empossado há menos de duas semanas. Em tese, a decisão do STF não afeta Aragão, que é subprocurador-geral da República, mas que entrou na carreira em 1987, antes, portanto, da proibição para exercer outros cargos.
O PPS argumenta que “não resolve os problemas”, alegando que a “vulneração ao princípio da independência do parquet permanece inalterada, diante da subordinação de todo e qualquer ministro à presidenta”.
Os comentários estão desativados.