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Porto Alegre Prazo para contestar IPTU 2020 vai até 3 de fevereiro

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Contestação pode ser feita pelo site, o que facilita o ingresso do processo

Foto: Joel Vargas/Arquivo PMPA
A medida é adotada nas situações em que não houve lançamento do tributo nos anos anteriores. (Foto: Joel Vargas/Arquivo PMPA)

O prazo para o contribuinte ingressar com processo de impugnação do IPTU 2020 vai até 3 de fevereiro. A contestação pode ser feita pelo site https://prefeitura.poa.br/iptu. O serviço já está disponível e facilita o andamento do pedido, sem que o contribuinte tenha que se deslocar até a Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.

Para abrir processo de reclamação pela internet é só clicar na aba Impugnação https://prefeitura.poa.br/iptu_impugnacao e seguir as orientações que aparecerão na tela.

A Receita Municipal alerta para casos de a reclamação ser indeferida, em que o valor será acrescido de juros de mora, nos termos do art. 69-A da LC nº 7/73. Para encaminhar o pedido, é necessário que o imóvel esteja averbado corretamente no nome do reclamante para abertura de processo via internet.

Quem já tem processo em tramitação não poderá usar a ferramenta e deverá impugnar pessoalmente na Loja de Atendimento da SMF. Só é possível impugnar uma única inscrição por processo.

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https://www.osul.com.br/prazo-para-contestar-iptu-2020-vai-ate-3-de-fevereiro/ Prazo para contestar IPTU 2020 vai até 3 de fevereiro 2020-01-10
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