Por Flavio Pereira | 17 de março de 2026
Ao lado da secretária de Bem-Estar Animal, Bruna Molz, e do gatinho resgatado Bilbo, o prefeito Sérgio Moraes sancionou a nova lei
Foto: DivulgaçãoEsta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Santa Cruz do Sul deu mais um importante passo no combate à esporotricose. Ao lado da secretária de Bem-Estar Animal, Bruna Molz, e do gatinho resgatado Bilbo, o prefeito Sérgio Moraes sancionou a Lei Municipal nº 10.284/26, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Controle da Esporotricose Animal e Humana, e assinou o Decreto nº 12.731, que regulamenta a norma e estabelece os procedimentos para sua execução.
A lei, de autoria do Poder Executivo, havia sido aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores em fevereiro. Com a regulamentação, o Município passa a estar autorizado a distribuir gratuitamente medicamento antifúngico para o tratamento de animais diagnosticados com esporotricose, além de garantir atendimento veterinário e exames para casos suspeitos ou confirmados.
A execução do programa será realizada de forma integrada entre a Sebema (Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal) e a Sesa (Secretaria Municipal de Saúde), dentro do conceito de Saúde Única (One Health), que reconhece a interligação entre a saúde animal, humana e ambiental.
O que prevê o programa
Entre as principais medidas estão: – atendimento clínico veterinário gratuito; – realização de exames; – fornecimento de itraconazol, conforme critérios do programa e disponibilidade orçamentária; – cadastro e acompanhamento sistemático dos casos; – microchipagem obrigatória dos animais atendidos; – notificação e vigilância epidemiológica integrada; – recolhimento e destinação sanitária adequada de animais que venham a óbito em decorrência da doença. Conforme o decreto, cabe à Sebema o atendimento clínico, o cadastro dos animais, a microchipagem e o fornecimento da medicação.
Já a Sesa atuará na investigação epidemiológica e nas ações de bloqueio de foco da zoonose. A secretária municipal de Bem-Estar Animal, Bruna Molz, comemorou a assinatura. Para ela, que atuou por meses na elaboração desta regulamentação junto de técnicos da Prefeitura, a medida representa um avanço significativo no enfrentamento da esporotricose.
“Isso significa interromper o ciclo da doença. Significa tratar em vez de abandonar. Significa salvar vidas, especialmente a dos gatos, que são as maiores vítimas desse fungo”, celebra.
Regras e responsabilidades
Para receber a medicação gratuita, terão prioridade animais de rua, animais comunitários e aqueles pertencentes a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos.
O tutor deverá apresentar laudo ou receituário veterinário, comprovante de inscrição no CadÚnico para avaliação socioeconômica e assinar o Termo de Responsabilidade e Compromisso de Tratamento. Em contrapartida ao fornecimento do medicamento e ao suporte clínico, o tutor deverá cumprir rigorosamente as orientações veterinárias, especialmente quanto ao isolamento do animal durante o tratamento.
O descumprimento poderá resultar na intervenção de agentes de fiscalização e, em casos de risco à saúde coletiva, no recolhimento do animal pelo Município. Também é obrigatória a observância integral do ciclo de tratamento, sendo vedados o abandono, os maus-tratos ou a interrupção precoce da medicação.
A fiscalização e o acompanhamento ficarão a cargo de agentes formalmente designados pelas duas secretarias. O decreto estabelece ainda que a eutanásia somente será permitida em situações de prognóstico desfavorável e sofrimento irreversível. Fica expressamente proibida sua utilização como método de controle populacional ou como medida isolada de saúde pública quando houver alternativa terapêutica viável.
Como obter a medicação
A distribuição começou no ultimo dia 9. Para ter acesso gratuito ao tratamento, o tutor deve procurar presencialmente a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal. O cadastro seguirá os critérios já estabelecidos pelo programa, com apresentação de laudo ou receituário veterinário, comprovação socioeconômica via CadÚnico e assinatura do Termo de Responsabilidade.
Não ao preconceito
O ato contou com a presença da tutora Jéssica Carvalho, que compartilhou a experiência com sua gata Sol, adotada após ser resgatada das ruas com esporotricose pela equipe do Centro de Bem-Estar Animal.
“Eu queria adotar um gatinho e apareceu ela, exatamente da pelagem que eu sempre sonhava. Resolvi adotar mesmo com um pouco de medo, porque é uma doença que também pode passar para humanos. Mas foi uma das melhores coisas que aconteceram na minha vida. O nome dela ficou Sol porque ela trouxe luz para as nossas vidas”, relatou.
Sol recebeu tratamento na clínica conveniada com o Município e se recuperou completamente. “Depois disso, teve uma vida normal”, contou Jéssica. Hoje, a gata vive em ambiente fechado – medida considerada fundamental, já que o contato com a rua é um dos principais fatores que propiciam a contaminação.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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