Terça-feira, 23 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 6 de setembro de 2019
O prefeito Nelson Marchezan Júnior recebeu, na tarde desta sexta-feira (06) uma comissão de moradores da Vila Bom Jesus que serão impactados por um processo de reintegração de posse autorizado pela Justiça. De acordo com o prefeito, “o objetivo é encontrar alternativas legais para que as pessoas não tenham prejuízo”, disse. E ainda destacou que a prefeitura pretende dar um encaminhamento justo para todas as famílias.
Os moradores da chamada comunidade Mato Sampaio estão sobre um terreno da prefeitura onde a Construtora Rossi, por obrigação legal (Lei Federal 6766/79 e termo de compromisso) precisa construir uma praça e uma rua, em contrapartida à construção de um empreendimento imobiliário em frente ao local. Como a construtora não realizou a entrega, o Município ajuizou ação obrigando a empresa a construir a praça, a rua e uma bacia de contenção de águas pluviais. O Ministério Público ingressou como coautor desta ação para exigir da Rossi a execução das obras.
O Município busca alternativas e uma solução justa para o caso das famílias que terão de ser realocadas. A comissão de moradores se comprometeu a levar as propostas apresentadas aos demais envolvidos e encaminhar o retorno à prefeitura. Em relação à decisão judicial suspendendo a reintegração de posse da área, a Procuradoria-Geral do Município irá analisá-la assim que for notificada.