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Rio Grande do Sul Prefeitos gaúchos têm só até esta sexta-feira para solicitar verba referente à dívida do governo estadual com os municípios na área da saúde

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Montante de quase R$ 430 milhões contempla 494 dos 497. (Foto: EBC)

Como parte de uma ação do governo do Rio Grande do Sul para quitar dívidas do setor da Saúde não empenhadas no período 2014-2018 com os municípios, 494 dos 497 prefeitos gaúchos receberam nesta semana um documento com o valor que cada município tem direito a receber. O prazo para manifestação formal de interesse na verba termina nesta sexta-feira (26), através de e-mail divulgado no site estado.rs.gov.br.

A partir da resposta por parte dos chefes de Executivos municipais, o Estado poderá gerar os empenhos que viabilizarão, por sua vez, a efetivação dos pagamentos. O montante chega a R$ 430 milhões e foi definido a partir da realização de auditorias.

São créditos referentes a programas como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Primeira Infância Melhor (PIM), Assistência Farmacêutica Básica, Equipe da Saúde da Família e Política de Incentivo da Atenção Básica em Saúde.

“Queremos muito zerar essa dívida do Estado com os municípios, para que eles possam reinvestir em ações concretas que beneficiem a população, como mutirões para diminuir demandas reprimidas com a pandemia, cirurgias e consultas”, explica a titular da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Arita Bergmann.

Ela acrescenta: “Para que possamos avançar no processo, precisamos que os prefeitos retornem o documento no prazo”.

O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Maicon Lemos, também salienta que o recurso será fundamental para ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas e cirurgias represadas nos últimos meses, por causa da pandemia de coronavírus:

“Em sua maioria, os municípios estão com o orçamento de 2021 extremamente comprometido, então esse pagamento representa uma possibilidade de voltarmos a investir e qualificar o setor da saúde no Rio Grande do Sul”.

Alerta sobre precatórios

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alerta para um novo tipo de golpe envolvendo solicitações de pagamentos de custas processuais a credores para uma suposta liberação mais rápida de valores decorrentes de precatórios.

Relatos apontam que golpistas apresentam documentos, via redes sociais, firmados supostamente por advogados e procuradores em que comunicam a liberação antecipada do valor do precatório mediante o depósito do valor de “custas”.

Todos os credores de precatórios devem ficar atentos a esse tipo de estelionato. As publicações envolvendo a Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS são realizadas, formalmente, no site da PGE e a tramitação não exige nenhum tipo de pagamento.

A PGE não encaminha nenhum tipo de solicitação de pagamento para a conclusão de processo envolvendo acordo de precatórios.

Em caso de dúvida, deve ser acionada imediatamente a Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS, por meio dos telefones (51) 3288-1780 ou WhatsApp (51) 98416-7274 (somente mensagens de texto).

(Marcello Campos)

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