Por Redação O Sul | 9 de outubro de 2015
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) defendeu, em carta divulgada nessa quinta-feira, a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) desde que o dinheiro arrecadado seja destinado à Saúde, e não à Previdência, como propôs o governo federal, e que seja repartido com os municípios. O cenário analisado pela entidade, que reúne prefeitos de capitais, é de uma alíquota de 0,38%, e não de 0,2% como está na proposta enviada pela gestão Dilma Rousseff ao Congresso.
No documento, a FNP afirmou que é preciso encontrar novas fontes de recursos e assim enfrentar o “subfinanciamento” da Saúde. “A recriação da CPMF, de iniciativa do governo federal, poderá ser uma dessas fontes, desde que seja exclusivamente destinada ao custeio da saúde e desde que compartilhada com os municípios”, diz trecho da carta dirigida à presidenta Dilma; ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); e ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.
Ainda de acordo com a frente de prefeitos, se o Congresso aprovar uma alíquota de 0,38%; a proposta seria destinar 0,17% para a União; 0,09% para os estados e 0,12% para os municípios. Isso representaria, segundo a FNP, 19,2 bilhões de reais a mais para a saúde municipal. A carta defende ainda a manutenção dos vetos presidenciais à chamada pauta-bomba. “Coerente com o momento fiscal adverso, defendemos a manutenção dos vetos presidenciais a projetos de lei que geram impactos fiscais insustentáveis.”
Entre os vetos pendentes de análise pelo Congresso estão o que concede reajuste do Judiciário e à correção das aposentadorias pelo salário mínimo. (AG)
