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Porto Alegre Prefeitura de Porto Alegre anuncia calendário do IPTU 2021 com desconto de 10%

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Benefício será concedido a quem fizer a quitação até 5 de janeiro, em cota única

Foto: Maria Ana Krack/PMPA
Pagamento com desconto pode ser feito até 5 de janeiro. (Foto: Maria Ana Krack/PMPA)

A Prefeitura de Porto Alegre anunciou, nesta terça-feira (1º) o calendário do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021 com desconto de 10% no valor para quem pagar antecipadamente. O benefício será concedido aos contribuintes que fizerem a quitação até 5 de janeiro, em cota única.

“Com os recursos arrecadados, a prefeitura terá condições de fazer frente às despesas, e honrar os compromissos com a prestação de serviços à cidade”, diz o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, destacando que 25% da arrecadação são destinados à educação e 15% à saúde.

O calendário do IPTU 2021 também inclui a opção de parcelamento em 10 vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 8 de março. As guias de pagamento já podem ser acessadas no site da prefeitura, permitindo, além do acesso ao documento, que os contribuintes vejam como foi calculado o imposto cobrado pelo poder público. As guias também serão enviadas pelos Correios e a entrega das correspondências deve começar nesta terça-feira.

Ao todo, o valor das guias emitidas para o pagamento referente ao próximo ano é de R$ 1,127 bilhão, dos quais R$ 892 milhões são correspondentes ao IPTU e R$ 235,4 milhões à TCL (Taxa de Coleta de Lixo). Até 5 de janeiro, quando o imposto pode ser pago com desconto, a prefeitura estima arrecadar R$ 467 milhões.

Como acessar:

Os contribuintes que desejam consultar e imprimir a guia de pagamento devem acessar a plataforma e clicar no primeiro ícone, “Imprima a Guia”, e, em seguida, em “Emitir Guia”. Para gerar o documento, é preciso inserir a inscrição do imóvel (que também pode ser pesquisada no site da prefeitura, através do CPF do titular e endereço). O valor gerado refere-se ao IPTU com desconto mais a TCL (Taxa de Coleta de Lixo).

Atendimento:

A Secretaria da Fazenda tem atendimento presencial, que está operando com restrições de capacidade devido às medidas de redução do contágio pela Covid-19, e também pelo 156 (onde o usuário deve escolher a opção 4 para falar sobre o tributo). A pasta orienta, no entanto, que os usuários busquem tirar suas dúvidas por meio do site da prefeitura antes de recorrer às outras opções. No item “Saiba mais”, há lista de perguntas e respostas sobre o assunto. Ou ainda pelo Portal de Serviços.

A data limite para o pagamento do tributo, sem desconto, é 8 de março. Quem pagar em cota única até 5 de janeiro terá desconto de 10%. Depois, é possível pagar à vista ou de forma parcelada, em até 10 vezes. Se a primeira parcela do parcelamento não for paga até o dia 8, incidirá multa e juros.

Rede bancária:

O pagamento antecipado deve ser feito até 5 de janeiro de 2021, em casas lotéricas, internet banking e agências bancárias das seguintes instituições: Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Original, Santander e Sicredi. As guias eletrônicas já podem ser consultadas e impressas na internet. Os documentos físicos serão enviados pelos Correios a partir desta terça-feira, 1º.

Isenções:

São isentos de pagar o IPTU aposentados, servidores inativos, pensionistas e pessoas com deficiência que tenham renda de até três salários mínimos e cujo valor venal do imóvel não ultrapasse R$ 446.020,00 em 2021. O benefício deve ser solicitado junto à prefeitura.

Contribuintes cuja propriedade está avaliada em até R$ 66.662,15 também não pagam imposto. Nesses casos, só recebem guia de pagamento aqueles que devem pagar a Taxa de Coleta de Lixo.

Contestações:

Quem discordar do valor do IPTU terá até 3 de fevereiro para entrar com recurso junto à prefeitura. O questionamento deverá ser feito preferencialmente de forma online, no site da prefeitura, podendo também ser feito pessoalmente. Se a contestação for rejeitada, o contribuinte perderá o direito ao pagamento com desconto.

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