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Notas Capital Prefeitura quer regulamentar transporte escolar

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Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto da prefeitura que propõe a regulamentação do transporte escolar como serviço de utilidade pública na capital gaúcha, conforme previsto por lei municipal de 1998. Caso o texto do Executivo seja aprovado, a atuação desse tipo de veículo dependerá de prévia autorização para pessoas físicas ou jurídicas, a título precário.

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