Por Redação O Sul | 21 de janeiro de 2018
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Com mais da metade dos parlamentares alvos de acusações criminais, o Senado pretende tirar do STF (Supremo Tribunal Federal) a prerrogativa de elaboração do estatuto que rege os direitos e deveres dos magistrados. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a mudança permaneceu esquecida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) há dois anos, mas ganhou sobrevida após as recentes crises entre o Congresso Nacional e o Judiciário. No parecer favorável à PEC na comissão, o senador Jorge Viana (PT-AC) sublinha que “é importante deixar claro que a presente proposição veio em boa hora para democratizar a discussão sobre o regime jurídico da magistratura brasileira”.
Controle
O texto do projeto, apresentado pelo senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também fala em “controle social da atividade da magistratura, como a possibilidade da exoneração de magistrados por cometimento de condutas incompatíveis”.
Estado democrático
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) encaminhou uma nota técnica à CCJ do Senado, na qual afirma que, se aprovada, a PEC poderá “favorecer a implementação de regimes que não se coadunam com o Estado Democrático de Direito”.
Banho-maria
A Coluna permanece à espera dos dados detalhados dos gastos do governo com a publicidade da Previdência. A Secretaria de Comunicação da Presidência mantém o pedido em “banho-maria”.
Disputa
Novo líder do governo na Câmara dos Deputados, Lelo Coimbra (PMDB-ES) evita contabilizar votos, mas diz que o “ambiente” é favorável à aprovação da reforma da Previdência. Sobre os 308 votos necessários para mudar as regras da aposentadoria, o parlamentar afirma: “Vamos disputá-los em fevereiro”.
Antigoverno
O líder do governo também critica a estratégia da oposição para derrubar a votação da reforma: “Todos têm consciência de que a reforma é necessária, mas para a oposição a discussão é antigoverno. Para o resto, ser contra é proteção eleitoral”.
Veto
Dezessete entidades se aliaram o Sebrae Nacional para derrubar o veto do presidente Michel Temer ao Refis dos pequenos negócios.
Refis x Previdência
Amigo de Temer, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, dissocia a agenda da Previdência com a questão do Refis: “A reforma não tem consenso de votação, mas a derrubada do veto e a política da micro e pequena empresa são umas das poucas questões em que existe consenso político”.
Campo
O presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares), Aristides dos Santos, diz que a reforma agrária será a mais atingida com os cortes no orçamento: “Praticamente não haverá verba nem para os processos em andamento”.
Pode piorar
Um levantamento feito pela entidade aponta o corte de R$ 4,3 bilhões nos recursos destinados às políticas direcionadas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais. À Coluna, Aristides afirma que o cenário é preocupante, pois “ainda pode haver mais cortes nos estágios de contingenciamento e na execução de recursos”.
Pêsames
Dois jornalistas foram assassinados na última semana: Ueliton Brizon, com quatro tiros, em Cacoal (RO), e Jefferson Pureza, com três tiros na cabeça, em Edealina (GO).
Tim Lopes
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) deu início à apuração dos dois casos, no âmbito do Programa Tim Lopes. A iniciativa, financiada pela Open Society Foundations, tem por objetivo esgotar a apuração de casos de homicídio, sequestro ou tentativa de homicídio e sequestro contra comunicadores.
Mar adentro
O Yacht Club da Bahia, em Salvador, sob gestão do comodoro Marcelo Sacramento, assinou um convênio com a Liga de Vela da Normandia, um dos cinco centros de formação olímpica de vela na França. Os seus atletas serão treinados em conjunto até a Olimpíada de 2024.
Ponto Final
“Será o início das condenações sem provas, através do suposto convencimento de juízes? Espero que não.” – Do senador Roberto Requião (MDB-PR), sobre o julgamento de Lula.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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