Saúde Bolsonaro sanciona a lei que cria o Programa Pró-Leitos
Por Redação O Sul | 27 de abril de 2021
Projeto busca disponibilizar mais unidades de internação para a Covid-19
Foto: Warley de Andrade/TB BrasilO presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que busca disponibilizar mais unidades de internação com a instituição do Programa Pró-Leitos ao possibilitar às pessoas físicas e jurídicas contratarem leitos clínicos e de UTI (terapia intensiva) da rede privada em favor do SUS (Sistema Único de Saúde) para atendimento de pacientes com a Covid-19.
A lei foi sancionada com um veto parcial por inconstitucionalidade e interesse público no dispositivo que previa que as pessoas físicas e jurídicas que declaram o imposto de renda na modalidade Lucro Real e que aderissem ao Programa Pró-Leitos poderiam deduzir o valor investido na contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do SUS do seu imposto de renda referente ao ano-calendário 2021. Estabelecia, ainda, que o impacto orçamentário decorrente desta lei fica limitado a R$ 2,5 bilhões.
Também foi vetado, por contrariar o interesse público, dispositivo que determinava que em cada estado seriam automaticamente suspensas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atingissem a taxa de ocupação de 85%, na forma da lei, com exceção dos procedimentos relacionados à oncologia e à cardiologia.
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