Por Redação O Sul | 18 de abril de 2019
Em declaração dada em uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira (18), Jair Bolsonaro disse que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifique a invasão de terras como crime de terrorismo. Segundo ele, houve apenas um registro de casos do tipo no primeiro trimestre deste ano, contra 43 no mesmo período do ano passado. O presidente disse que conversará com parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para aprovação no Legislativo.
Uso de armas
Bolsonaro também defendeu o envio de um outro projeto de lei que possa estender o direito de legítima de defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados. Esta foi uma das promessas de campanha do presidente. Segundo ele, uma lei semelhante foi aprovada recentemente na Itália. “Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada”, disse.
A ideia, segundo Bolsonaro, seria aplicar o excludente de ilicitude nos casos em que um proprietário age para defender o seu bem ou sua propriedade.
