Por Redação O Sul | 12 de junho de 2025
No momento em que protagoniza uma queda de braço com o governo por cortes de gastos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou projeto que permite a deputados aumentarem seus rendimentos. A proposta acaba com a vedação ao acúmulo da aposentadoria parlamentar e o exercício de cargos no legislativo, em nível estadual ou municipal.
O texto foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Motta, e é assinada por representantes de PT, PL, União Brasil e PP. A justificativa é de que a vedação “é incompatível com os critérios de isonomia e legalidade, que perpetua uma discriminação indevida”.
A aliados, Motta sinalizou que não há chance de um requerimento de urgência sobre o tema ser pautado em meio aos debates sobre o novo decreto sobre o Imposto de Operações Financeiras (IOF), publicado na noite de quarta-feira (11).
O pedido para que a Mesa Diretora apresentasse um projeto sobre o tema teria partido de 21 deputados que ainda estão na ativa, mas têm contribuição suficiente para aposentadoria.
Atualmente, deputados aposentados por ter mais de 65 anos não podem acumular suas aposentadorias com o recebimento de pagamentos pelos mandatos em curso. Prefeitos que já se aposentaram como deputados também não podem receber o somatório dos vencimentos — o que seria possível, de acordo com o texto.
O projeto também prevê uma gratificação de fim de ano para parlamentares aposentados e pensionistas. Atualmente, o salário de um deputado é de R$ 46.366,19. O projeto não traz expectativa de impacto orçamentário.
