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Política Presidente da Câmara dos Deputados destrava denúncias, e Conselho de Ética analisará pedidos de cassação de Eduardo Bolsonaro

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Em março, o deputado pediu licença para morar nos EUA; o período de afastamento regular terminou, e ele ainda não retornou ao país. (Foto: Reprodução)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nessa sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa. As queixas apresentadas contra o parlamentar estavam travadas na Mesa Diretora e aguardavam, há semanas, despacho de Motta.

Na manhã dessa sexta, após cobranças de partidos da base governista, o presidente da Casa oficializou o envio das representações ao órgão.

As denúncias foram apresentadas pelo PT e pelo PSOL. Os documentos pedem a cassação do parlamentar por quebra de decoro por supostamente atuar contra o Brasil e a favor de sanções a autoridades brasileiras.

O envio das queixas ao Conselho de Ética marca o início da análise de processos disciplinares contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pelas regras da Câmara, após o recebimento da representação, o conselho se reúne para instaurar formalmente o processo — a abertura é obrigatória.

Nesta ocasião, também deverão ser sorteados três nomes para a escolha de um relator do caso. Caberá ao presidente do colegiado definir um dos nomes sorteados para a relatoria. É esse relator que apresenta parecer que diz se o processo pode seguir ou se deve ser arquivado.

No rito regimental, o deputado denunciado também é notificado para apresentar uma defesa inicial.

O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que ainda não definiu quando ocorrerá a instauração dos processos.

“As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos”, disse.

Schiochet avaliou, no entanto, que a abertura das investigações não deve ocorrer na próxima semana. “Acabou de chegar. Ao total são 20 representações (contra Eduardo e outros deputados). Não vai dar tempo”, afirmou.

A assessoria da Câmara informou que, sobre o bloqueio do salário de Eduardo Bolsonaro, a ordem judicial foi recebida em 24 de julho. E que, a partir dessa data, os valores serão retidos.

Eduardo Bolsonaro tem se reunido com representantes do governo americano e é apontado como um dos pilares da decisão do presidente americano, Donald Trump, de sobretaxar exportações brasileiras aos EUA.

Morando nos Estados Unidos, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não tem previsão de retorno ao Brasil. Ele é investigado pelo STF por tentar influenciar processos contra o pai por meio das sanções econômicas de Trump ao Brasil.

Nas últimas semanas, Eduardo tem repetido que Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estão na mira de novas punições do governo americano a autoridades brasileiras.

O deputado tem afirmado que apenas recuará com o avanço da anistia às condenações dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

“Eles (Motta e Alcolumbre) já estão no radar, e as autoridades americanas têm uma clara visão do que está acontecendo no Brasil e sabem que, por exemplo, o processo de anistia depende de ser iniciado pela mesa do presidente Hugo Motta”, afirmou o deputado em entrevista à BBC News.

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