Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2021
A decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de procurar o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ) em busca de acordo sobre a reforma do Imposto de Renda desagradou ao governo e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Guedes ligou para o parlamentar, na última quarta-feira (18), e agendou uma reunião para a próxima terça-feira (24), já que a oposição é favorável à tributação de dividendos, um dos pilares da proposta. O encontro, porém, foi desmarcado.
“As negociações devem ser dentro do Congresso e com a parte política do governo, Casa Civil e Secretaria de Governo. Guedes é muito importante, mas no suporte técnico”, disse Lira ao O Globo.
Para integrantes da ala política, a iniciativa do ministro pode soar como fraqueza do governo, além de ter potencial para enterrar de vez a proposta. Um técnico do governo sintetizou a preocupação:
“Os partidos da oposição têm como bandeira a tributação de dividendos, mas imagina a confusão que essa negociação daria com eles defendendo a taxação dos mais ricos e de grandes fortunas?”
Em entrevista ao Canal Rural, o presidente Jair Bolsonaro relatou que orientou Paulo Guedes a tentar a “reforma tributária possível”. De acordo com Bolsonaro, não adianta ter a melhor proposta se não houve consenso para aprová-la.
“O que eu tenho falado para o Paulo Guedes é tentar a reforma possível. Se quiser fazer nos moldes das anteriores, pode ser a melhor do mundo… Como não haverá consenso, voltamos à estaca zero. Realmente, a carga tributária do brasileiro é enorme. A gente lamenta ser dessa forma”, disse o presidente na entrevista.
Na quarta (18), Lira cobrou maior envolvimento do governo na reforma do Imposto de Renda.
Falta de diálogo
A oposição concorda com algumas diretrizes da proposta do governo, como a taxação de dividendos e a atualização da tabela do IR para pessoas físicas.
Mas também sugere alterações no texto, como a manutenção do desconto simplificado, sem a limitação de R$ 40 mil que o governo sugeriu, e uma taxação progressiva dos dividendos.
O deputado Alessandro Molon afirmou que o grupo apresentaria sugestões à equipe econômica e criticou esse veto ao diálogo entre governo e oposição.
“É lamentável que não se permita que o governo dialogue com a oposição para buscar a melhor solução para a reforma do Imposto de Renda. Assim que fomos consultados, aceitamos o convite para a reunião com o ministro da Economia, para o qual levaríamos a nossa proposta de reforma, que alivia a tributação da classe média e das classes populares”, declarou.
O governo apresentou o projeto de lei que mexe com a tabela do Imposto de Renda, considerado a segunda parte da reforma tributária. A parte principal da reforma é a unificação dos impostos. Mas entrar em um acordo sobre como ela será feita é tão complexo quanto o próprio sistema tributário brasileiro. Estados e municípios temem perder uma fatia de suas arrecadações e são muitos os impostos.
Emaranhado de impostos
O Brasil tem, pelo menos, cinco tributos embutidos nos preços de bens e serviços: três cobrados pela União (IPI, PIS e Cofins), um dos Estados (ICMS) e um dos municípios (ISS). Só o ICMS tem 27 formatos diferentes, um para cada Estado e o DF. Ou seja, para vender em outros, o empresário tem que pagar e conhecer os diferentes tributos.
Custo alto
Além da quantidade de tributos, o custo é alto. Um exemplo é a tributação geral de medicamentos, uma das maiores do mundo, em torno de 33%. Em países desenvolvidos é de cerca de 6%. Outro item essencial com carga tributária elevada, por exemplo, é o absorvente íntimo: 27% só de imposto.
Classificação
A classificação é outro problema recorrente. É perfume ou água de colônia? A alíquota da fórmula concentrada é 42%. Já a da fragrância mais leve, de 12%. “Uma grande diferença”, segundo o especialista em direito tributário e da FGV, Gabriel Quintanilha.
Burocracia sem fim
O Brasil é o país em que as empresas gastam o maior número de horas com a burocracia dos impostos, segundo um relatório do Banco Mundial que avalia 190 países. Uma empresa brasileira gasta, em média. 1.501 horas por ano cuidando de obrigações relacionadas a tributos. É cinco vezes a média gasta pelos países de América Latina e Caribe.
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