Por Redação O Sul | 8 de fevereiro de 2022
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar em pauta um requerimento para que seja apreciado, em regime de urgência, um projeto de lei que flexibiliza a entrada de agrotóxicos no País. A decisão anunciada na tarde desta terça-feira (8) surpreendeu até mesmo os membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O projeto de lei é chamado por ambientalistas de “PL do Veneno”. O deputado Luiz Nishimori (PL-PR) é relator do projeto de lei.
Na prática, se a votação do pedido de urgência for aprovada, significa que o projeto de lei pode ir a plenário a qualquer momento, inclusive logo após a aprovação do requerimento. Se aprovado na Câmara, o texto ainda precisa passar no Senado.
Na avaliação de ambientalistas, o projeto de lei 6299/2002 enfraquece a atuação do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama no controle e autorização dessas substâncias. Essa missão passa a ficar concentrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Ibama e a Anvisa apontaram em 2018 que a proposta é inconstitucional e possui falhas que prejudicariam a fiscalização dos produtos, colocando em risco a saúde da população. O Ministério da Agricultura e a Frente Parlamentar da Agricultura, no entanto, afirmam que o tema é tratado com “preconceito e ideologia” e que precisa ser modernizado.
“A forma desavisada e atropelada com que o PL n° 6299/2002 foi inserido na pauta da Câmara, por si só, já é motivo de desconfiança. Mas, além disso, o projeto, se aprovado, flexibilizará ainda mais os ritos para a liberação de novos agrotóxicos, sendo que o atual governo já autorizou mais de 1,4 mil agrotóxicos no Brasil, nos três últimos anos”, diz Marina Gadelha, doutora em Direito e advogada especializada em Direito Ambiental e Minerário.
Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, afirma que a proposta, além de reduzir o poder de Ibama e Anvisa, viabiliza o registro de agrotóxicos comprovadamente nocivos e cancerígenos. “Essa é a consequência, ao excluir a vedação nesse sentido que consta na legislação em vigor, além de amenizar o rigor da legislação atual.”
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Nishimori declarou, por meio de sua assessoria, que o PL 6299/02 é discutido há quase 20 anos no Congresso Nacional e que foi analisado em 2018 por Comissão Especial dedicada ao tema, com a participação da sociedade civil e demais setores interessados, em oito audiências públicas realizadas.
“A proposta em questão moderniza uma lei antiga, com quase 30 anos, período em que passou por poucas atualizações, e que não acompanhou a evolução da agricultura brasileira. Há cerca de 50 anos o Brasil era importador de alimentos, ao passo que hoje é o terceiro maior exportador do mundo e deve chegar ao primeiro lugar até 2024, de acordo com dados da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, diz ele.
“Esse desenvolvimento só foi e será possível com o uso de novas tecnologias nas lavouras brasileiras. Importante dizer que hoje não existe tecnologia distinta para combate de pragas e doenças para o clima tropical brasileiro, responsável por maior proliferação de pragas e doenças.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
