Brasil Presidente da Câmara dos Deputados revoga decisões sobre trâmite de processo de impeachment

Cunha argumentou que, com a revogação das regras anunciadas no mês passado, a ação judicial perdeu o objeto. (Foto: André Dusek/AE)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nessa quinta-feira decisão tomada por ele próprio sobre as regras de tramitação de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, posteriormente questionadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A revogação visa impedir que as liminares (decisões provisórias) concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do STF, travem o andamento de eventual processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.

A decisão de Cunha foi tomada em resposta a uma questão de ordem da oposição, que visava deixar claro quais os procedimentos que poderiam ser adotados no curso do processo.
O presidente da Câmara pediu à Suprema Corte a extinção das três ações que suspenderam a validade do rito de impeachment. Cunha argumentou que, com a revogação das regras anunciadas no mês passado, a ação judicial perdeu o objeto.

Agora, caberá aos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber analisar a solicitação e revogação das liminares. O advogado Flávio Caetano, que defende a presidenta Dilma em ações de cassação de mandato, afirmou que a revogação do rito de impeachment é uma ação para burlar a decisão do STF, que suspendeu a medida. Ele disse que Cunha reconheceu a ilegalidade de seu ato, mas permanece impedido de acolher os pedidos de impeachment. (AG)

Voltar Todas de Brasil

Notícia Anterior

Aos gritos de: “safado” e “bandido”, líder do DEM no Senado chama ministro para briga

Próxima notícia

O empresário Marcelo Odebrecht deverá ir para “nova prisão” de 3 mil metros quadrados, em área nobre de São Paulo