Por Redação O Sul | 30 de outubro de 2015
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nessa quinta-feira decisão tomada por ele próprio sobre as regras de tramitação de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, posteriormente questionadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A revogação visa impedir que as liminares (decisões provisórias) concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do STF, travem o andamento de eventual processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff.
A decisão de Cunha foi tomada em resposta a uma questão de ordem da oposição, que visava deixar claro quais os procedimentos que poderiam ser adotados no curso do processo.
O presidente da Câmara pediu à Suprema Corte a extinção das três ações que suspenderam a validade do rito de impeachment. Cunha argumentou que, com a revogação das regras anunciadas no mês passado, a ação judicial perdeu o objeto.
Agora, caberá aos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber analisar a solicitação e revogação das liminares. O advogado Flávio Caetano, que defende a presidenta Dilma em ações de cassação de mandato, afirmou que a revogação do rito de impeachment é uma ação para burlar a decisão do STF, que suspendeu a medida. Ele disse que Cunha reconheceu a ilegalidade de seu ato, mas permanece impedido de acolher os pedidos de impeachment. (AG)
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