Por Redação O Sul | 6 de março de 2022
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu o retorno presencial das atividades da Casa por tempo indeterminado. A previsão era que, após o Carnaval, os trabalhos na Câmara deixariam de ser feitos remotamente, regime que foi adotado no início da pandemia da Covid-19.
A decisão foi publicada no sábado (5) no Diário da Câmara. Em sua justificativa, Lira disse que a medida quer diminuir a circulação de pessoas na Casa para reduzir os riscos do contágio do coronavírus.
“Essa medida visa a diminuir a circulação de pessoas nas dependências desta Casa Legislativa, preservando a saúde não só dos parlamentares, mas também dos servidores e dos colaboradores, considerando os efeitos da pandemia”, diz Lira no Diário.
Com a decisão, as sessões na Câmara vão continuar a serem feitas pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).
É a segunda vez no ano que Lira adia a retoma das atividades presenciais na Câmara. Era previsto que os deputados voltassem à Casa no início do ano, mas o retorno foi adiado pela alta de casos e mortes pela Covid-19, causados pelo avanço da variante Ômicron. Nas últimas duas semanas, porém, o país vem registrando uma tendência de queda nos números da pandemia.
Jogos de azar
A redação final do Projeto de Lei 442/91 sobre os jogos de azar foi liberada e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), encaminhou o texto aprovado pelo plenário do PL 442/91 para ser apreciado pelo Senado Federal.
No ofício de encaminhamento, Lira já usa o novo nome do projeto que após aprovação será “Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional”. Inclusive, em nenhum momento o texto se refere a palavra ‘azar’.
“Encaminho a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à apreciação do Senado Federal, nos termos do caput do art. 65 da Constituição Federal combinado com o art. 134 do Regimento Comum, o Projeto de Lei nº 442, de 1991, da Câmara dos Deputados, que “Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”.”
Na próxima semana o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai decidir o regime de tramitação do PL 442/91. Pacheco poderá decidir de a proposta será analisada por diversas comissões antes de chegar ao Plenário, mas também pode criar uma comissão especial para a discussão.
A bancada religiosa faz coro contra a legalização dos jogos, mas existem vários parlamentares simpáticos a proposta. Os contrários serão liderados pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e os favoráveis pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) mostra-se como um porta-voz favorável ao tema dentro do Senado e já começa as articulações, inclusive ao lado de Pacheco, colega de partido, na tentativa de destravar o debate. “Vou defender, eu sou favorável à legalização. As potências mundiais, econômicas, com exceção da Indonésia e da Arábia Saudita, que compõem o G20, todas têm os jogos legalizados, assim como os países do Mercosul, com exceção do Brasil. Nós temos que tratar jogos como atividade econômica, não como costume”, argumentou.
