Por Redação O Sul | 12 de julho de 2021
O presidente da comissão especial do voto impresso na Câmara dos Deputados, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), tentará um acordo para aprovar nesta quinta-feira (15) o relatório de Filipe Barros (PSL-PR). Mas ele mesmo reconhece que está cada dia mais difícil o consenso e que a disputa entre as forças no colegiado mudou.
Atualmente, o voto impresso seria derrotado. Já chegam a 20 os parlamentares contrários ao texto. A comissão é composta por 34 titulares, o que daria uma certa folga no placar.
Martins admitiu que essa proposta de emenda à Constituição (PEC) pode não ser votada a tempo de entrar em vigor em 2022. Para dar tempo, a emenda teria que ser promulgada até outubro, um ano antes do pleito. Além do tempo curto para uma matéria polêmica, pesam o alto quórum de aprovação de uma PEC — três quintos em dois turnos na Câmara e no Senado — e a maioria que começa a se formar contra o texto.
“Sem acordo, pode ser votada somente depois do recesso. E, para vigorar em 2022, teria que ser votado bem no início de agosto. Há o risco sim de não ser apreciada a tempo”, disse Paulo Martins, favorável à adoção do voto auditável no País.
“Por mim, votava isso logo e encerrava o assunto. Melhor do que acirrar ainda mais os ânimos”, disse.
O parecer de Barros iria a voto na comissão na semana passada, mas a reunião foi adiada para esta quinta. Martins se irritou com as trocas feitas pelos partidos nas duas últimas semanas, que mudaram a tendência na comissão. Antes, o voto impresso seria aprovado no colegiado, mas, após a união de presidentes de onze partidos pela derrubada da PEC, o cenário mudou. Foram realizadas vinte movimentações de nomes na comissão, entre titulares e suplentes, que transformou o cenário. Agora, a maioria é contra.
“Depois dessas mudanças o quadro mudou, mas de forma artificial. Estão ali agora deputados que sequer participaram das audiências públicas. E formou-se uma maioria para o outro lado”, afirmou o presidente, que chegou nesta segunda (12) a Brasília, para tentar um acordo que salve o texto do relator.
Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que, se a proposta de incorporar o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro não passar no Congresso Nacional, vai requerer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os votos sejam contados de forma pública.
A declaração foi dada a jornalistas logo depois de um encontro entre o presidente da República e o ministro Luiz Fux, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF).
“[Se o Congresso não aprovar], nós vamos querer, daí — e eu respeito o Parlamento brasileiro —, vamos querer a contagem pública dos votos, isso já é lei”, disse Bolsonaro.
Nesta segunda, o presidente voltou a defender o voto impresso como maneira de garantir um processo eleitoral, segundo ele, à prova de fraudes. Sobre os atritos com a Corte, Bolsonaro frisou que seu “problema” é com Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, e que refuta a ideia da mudança eleitoral proposta pelo presidente.
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