Bruno Laux Presidente da CPMI do INSS anuncia intenção de prorrogar trabalhos por dois meses

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, sinalizou que solicitará a prorrogação dos trabalhos do colegiado por mais dois meses. A extensão das discussões para além do atual prazo final, definido para março de 2026, busca obter tempo suficiente para a comissão examinar a vasta quantidade de documentos e o grande número de envolvidos na investigação.

Campanha antecipada

Dias após o deputado Aécio Neves (MG) retornar à presidência do PSDB, o partido decidiu acionar a Justiça Federal contra o governo Lula, após o pronunciamento veiculado no domingo pelo presidente em cadeia nacional. O partido tucano, que solicita o ressarcimento dos gastos com a transmissão, acusa o chefe do Executivo de usar o espaço para fazer uma peça de divulgação para a eleição de 2026.

Atuação pessoal

O presidente Lula almoçou nesta segunda-feira, em um encontro fora de agenda, com o relator da indicação de Jorge Messias ao STF, senador Weverton Rocha (PDT-MA). O envolvimento pessoal do chefe do Planalto nas articulações pela aprovação do AGU à Corte busca driblar os recentes ruídos do Executivo com o Senado, especialmente com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Sem interferência

Durante a abertura do teste público dos sistemas eleitorais, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira que as eleições do próximo ano não terão “interferência de quem quer que seja”. A magistrada garante que o eleitor pode confiar que o voto será computado como ele colocar na urna, de forma “segura, tranquila e transparente”.

BC Protege+

O Banco Central lançou ontem o sistema BC Protege+, que permite a pessoas e empresas bloquear a abertura de contas bancárias em seus nomes. A ferramenta, apresentada em resposta ao aumento de ações fraudulentas do gênero no país, barrou mais de 250 tentativas de abertura indevida de contas desde o início de sua operação.

Fim da 6×1

A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do fim da escala 6×1 deve votar nesta quarta-feira o relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a proposta. Se aprovado pelo colegiado, o texto será apresentado na próxima semana como relatório comum a todos os projetos que tratam do tema em tramitação na Casa.

Último mandato

Confirmando o anúncio do fim de semana, o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou nesta segunda-feira, no Plenário do Senado, que o atual mandato será seu último na Casa Legislativa. Em discurso com tom de conclusão, o parlamentar agradeceu às lideranças políticas, militantes e centrais sindicais que trabalharam ao seu lado no decorrer de 22 anos de atuação.

Emendas transparentes

A Secom do Senado lançou nesta segunda-feira uma série de conteúdos em página única para aumentar a transparência sobre as emendas parlamentares. A apresentação centralizada busca facilitar o acompanhamento do Orçamento pelos cidadãos, desde a aprovação até o gasto final, com materiais que serão veiculados em diversos canais de dezembro a março.

Socorro a Erechim

A Defesa Civil Nacional autorizou nesta segunda-feira o repasse de R$8,9 milhões para ações de resposta aos impactos da tempestade de granizo que atingiu o município de Erechim (RS) em novembro. O montante, que se soma aos R$6,4 milhões liberados no mês passado, será destinado principalmente à compra de telhas para famílias em situação de vulnerabilidade e ao mapeamento das edificações danificadas, além de apoiar trabalhos de limpeza e restabelecimento das áreas afetadas.

Percepções estaduais

O governador Eduardo Leite participa nesta terça-feira de audiência pública na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC da Segurança. Ao lado dos chefes estaduais de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Goiás, Ronaldo Caiado, o líder gaúcho falará sobre a distribuição de competências federativas no âmbito da segurança pública.

Madrinha da diversidade

A primeira-dama Valéria Leopoldino participará como “Madrinha da Diversidade da Capital” da 28ª Parada Livre de Porto Alegre, agendada para o próximo domingo. A indicação da esposa do prefeito Sebastião Melo para o título foi confirmada após um encontro em seu gabinete com integrantes da Corte da Diversidade, quando foram discutidas ações, desafios e o fortalecimento das redes de apoio no município.

Gorjeta facultativa

O vereador Jessé Sangalli (PL) quer obrigar bares, restaurantes e estabelecimentos similares em Porto Alegre a afixar, em local visível, informações sobre a cobrança opcional de gorjeta de 10% para garçons e outros funcionários. Em proposta apresentada na Câmara Municipal, o parlamentar argumenta que o recurso busca informar aos consumidores a natureza facultativa do pagamento, destinado à valorização dos profissionais de atendimento.

Desassoreamento do Guaíba

Entrou em discussão na Câmara de Porto Alegre o projeto do vereador Adeli Sell (PT) que inclui a limpeza, o desassoreamento do leito do Lago Guaíba e a recomposição da mata nativa em sua extensão entre as diretrizes da Política Municipal de Sustentabilidade Hidroviária. A matéria, que atribui a responsabilidade do serviço exclusivamente ao Executivo Municipal, busca evitar que o assoreamento cause o extravasamento das margens e novas tragédias climáticas.

Gestão compartilhada

A Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Humano de Porto Alegre assinou nesta segunda-feira um termo de colaboração com a organização Ecos para a gestão compartilhada do Centro Esportivo e Cultural Bom Jesus por cinco anos. Com investimento previsto de R$6,7 milhões, a parceria pretende qualificar e ampliar o atendimento à comunidade local com ações culturais, esportivas e de empreendedorismo.

Pautas do Judiciário

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS, o desembargador Mario Crespo Brum participou nesta segunda-feira de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. Acompanhado pelos demais líderes dos TREs, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o encontro tratou de temas prioritários para o Judiciário brasileiro. (Por Bruno Laux)