Por Redação O Sul | 6 de março de 2026
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou, nessa sexta-feira (6), que pretende apresentar à comissão um pedido de comparecimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos sobre decisões judiciais que suspenderam medidas aprovadas pelo colegiado no âmbito das investigações.
O requerimento, que ainda precisa ser analisado e aprovado pela comissão, será apresentado na forma de convite – modalidade em que a presença do convidado não é obrigatória. Segundo o senador, a intenção é abrir espaço para que o ministro explique os fundamentos jurídicos de sua decisão que impactou diretamente o andamento dos trabalhos da CPMI.
O pedido ocorre após Dino suspender, na última quinta-feira (5), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi determinada por decisão liminar e teve como base questionamentos apresentados à Corte sobre a legalidade da deliberação da comissão parlamentar.
A decisão também estendeu os efeitos de uma medida concedida no dia anterior à empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha. No despacho, o ministro determinou a suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI até análise mais aprofundada do caso.
Para Carlos Viana, a presença de Dino na comissão permitiria esclarecer o entendimento do STF sobre a atuação do colegiado. “Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, afirmou o senador.
Ele acrescentou que, caso o convite seja aceito, o comparecimento representará uma oportunidade de esclarecimento público. “Será uma oportunidade importante para o esclarecimento público e para o fortalecimento das instituições”, disse.
Viana também afirmou que, mesmo na hipótese de o ministro não comparecer, o pedido cumpre o papel institucional do Congresso de buscar diálogo entre os Poderes. “Caso não seja possível a presença, o Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional”, declarou o parlamentar em publicação em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).
A decisão de Dino ocorreu em um momento em que já circulavam publicamente informações sobre movimentações financeiras atribuídas a Lulinha. A defesa do empresário apresentou petição ao STF apontando possível vazamento de dados sigilosos. A mesma reclamação também foi encaminhada à Polícia Federal e à própria CPMI.
De acordo com dados bancários enviados à comissão, Lulinha movimentou cerca de R$ 19,5 milhões ao longo de quatro anos. O montante inclui aproximadamente R$ 9,774 milhões em entradas e R$ 9,758 milhões em saídas registradas em quatro contas bancárias mantidas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
As movimentações analisadas pela comissão abrangem o período entre 3 de janeiro de 2022 e 30 de janeiro deste ano. Os dados passaram a integrar o material examinado pelos parlamentares no contexto das investigações conduzidas pela CPMI.
Paralelamente, a Polícia Federal investiga menções ao nome de Lulinha no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de desvios de recursos ligados a benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das linhas de investigação considera a hipótese de que o filho do presidente tenha atuado como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. (Com informações da Folha de S.Paulo)
Você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!